Contencioso administrativo tributário: visão no estado do Pará

NOGUEIRA, Lílian De Jesus Penha Viana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	NOGUEIRA, Lílian De Jesus Penha Viana	-
dc.date.accessioned	2019-06-07T18:31:59Z	-
dc.date.available	2019-06-07T18:31:59Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	NOGUEIRA, Lílian De Jesus Penha Viana. Contencioso administrativo tributário: visão no estado do Pará. 65 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/703>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/703	-
dc.description.abstract	Administrative tax proceedings - ATP; structure, and operation of the administrative dispute in Pará State; analysis of the judgement maps of 2014 accounting period; principles of eficiency, and celerity; analysis of Administrative Tributary Processes judged in first instance of taxpayers circumscribed to the Regional Executive Coordination of Tributartian and Non- Tributarian Administration - RECTA, in Marabá, in the first term of 2014; its defense reasons, and counterreasonss of the State Public Treasury, and Decision; Advices for the range of more expressive levels of excellence in the performance of tributarian administration, envisaging the constitutional principles, in promoting public wealfare.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Contencioso: PAT	pt_BR
dc.subject	Pesquisa	pt_BR
dc.subject	Eficiência	pt_BR
dc.subject	Bem comum	pt_BR
dc.title	Contencioso administrativo tributário: visão no estado do Pará	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	CECCONELLO, Edieter	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3892392790318736	pt_BR
dc.description.resumo	Processo Administrativo Tributário – PAT. Estruturação e funcionamento do contencioso administrativo do Estado do Pará. Análise de mapas de julgamentos do exercício de 2014. Princípios da eficiência e celeridade. Análises de processos Administrativos Tributários julgados em primeira instância, de contribuintes circunscritos na Coordenação Executiva Regional de Administração Tributária e Não-Tributária – CERAT Marabá do primeiro semestre de 2014, suas razões de defesa, contrarrazões da Fazenda Pública e decisão. Sugestões para alcance de níveis mais expressivos de excelência no desempenho da administração tributária, contemplando os princípios constitucionais, na promoção do bem comum.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_Contencioso Administrativo Tributário.pdf		1,25 MB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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