Redução da menoridade penal

SANTOS, Marinaldo dos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SANTOS, Marinaldo dos	-
dc.date.accessioned	2019-06-18T22:45:23Z	-
dc.date.available	2019-06-18T22:45:23Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Marinaldo dos. Redução da menoridade penal. 64 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/730>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/730	-
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Constituição Federal	pt_BR
dc.subject	Menoridade penal	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional brasileiro	pt_BR
dc.subject	Poder legislativo	pt_BR
dc.title	Redução da menoridade penal	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FABENI, Lorena Santiago	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8479788871403626	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo desta monografia é contribuir com as discussões polêmicas existentes em relação às propostas de Emenda à Constituição Federal, que tratam da redução da menoridade penal, de dezoito para dezesseis anos de idade, que estão sendo analisadas pelo Poder Legislativo. Tratando de maneira sucinta, a sua constitucionalidade assim como a consonância com os tratado internacionais dos quais o Brasil é consignatário, mostrando que se a redução ocorrer, esses então menores serão enviados ao atual e falido sistema prisional brasileiro, que não ressocializa, tendo hoje um cunho tão somente segregatório. Discutimos a redução da menoridade penal é a medida adequada para solucionar os casos de violência envolvendo o menor em conflito com a lei, bem como traremos a tona a situação social em que se encontram esses jovens, em uma nova perspectiva sobre o tema, demostrando que estamos frente a um problema social e não penal, onde medidas de combate à pobreza, principalmente no âmbito da educação, segurança e lazer, surtirão muito mais efeitos do que uma eventual redução na menoridade penal. Apresentando a Justiça Restaurativa, como uma medida eficiente a ser aplicada ao menor em conflito com a lei, valorizando o sentimento da vitima, e responsabilizando de maneira eficaz esses adolescentes em conflito com a lei.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_Redução da menoridade penal.pdf		758,3 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

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