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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/742
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Pena privativa de liberdade e ressocialização: a efetividade da função ressocializadora no ordenamento jurídico brasileiro |
Autor(es): | BARROS, Neibson Danilo Ferreira |
Primeiro Orientador: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | BARROS, Neibson Danilo Ferreira. Pena privativa de liberdade e ressocialização: a efetividade da função ressocializadora no ordenamento jurídico brasileiro. 149 f. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/742>. Acesso em: |
Resumo: | A presente monografia se propõe a estudar a efetividade da função ressocializadora da pena no ordenamento jurídico brasileiro, dando ênfase para a aplicabilidade desse instituto no município de Marabá/PA, tendo em vista que atualmente no nosso ordenamento jurídico a principal função da pena almejada pelo direito penal é a ressocialização do apenado, diante do previsto nos artigos 1º e 10 da Lei de Execução Penal Pátria que aduzem que a pena deve proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Dessa forma ao longo do presente trabalho será traçado um panorama histórico das funções da pena no decorrer do tempo, passando pelas teorias retributivas ou absolutas até chegar às teorias preventivas ou relativas, priorizando a função preventiva positiva da pena (função ressocializadora). Será traçado um paralelo entre a teorização da função ressocializadora com a sua aplicabilidade na pratica, diante do nosso atual sistema carcerário, que pelo o que se observa vem cumprindo somente a função retributiva e ainda com pouca eficácia, devido à atual realidade dos presídios brasileiros ocasionar diversas problemáticas que circundam a vida dos apenados e que acabam por interferir na real reintegração social deles. Por fim, serão também estudados alguns exemplos práticos onde se observa a efetividade da função ressocializadora da pena privativa de liberdade em algumas localidades em nosso país. |
Abstract: | This monograph aims to examine the effectiveness of the rehabilitating function of the punishment in Brazilian legal system, with emphasis on the applicability of this institute in the city of Marabá/PA, given that currently in our legal system the main function of the penalty desired by Criminal Law is the rehabilitation of the convict, according to articles 1 and 10 of the domestic Penal Execution Law, whose understanding is that the penalty should provide conditions for the harmonious social integration of convict and internee. Thus, throughout this work will be drawn a historical overview of the functions of the penalty over time, through the retributive or absolute theories, until reaching the preventive or relative theories, emphasizing the positive preventive function of punishment (rehabilitating function). At the same way, it’ll be drawn a parallel between the theory of rehabilitating function of the punishment and its practical applicability, before the fact that our current prison system, it seems, is only performing the requite function and even with little efficacy, due to the current reality of Brazilian prisons. That fact causes difficulties in the life of convicts and ends up interfering in a real social reintegration of them. Finally, it will also be studied some practical examples where we can observe the effectiveness of rehabilitating function of deprivation of freedom in some areas in our country. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/742 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Pena Privativa de Liberdade Função ressocializadora da Pena Efetividade no ordenamento jurídico brasileiro |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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