Judicialização na aplicação do direito previdenciário: benefício de prestação continuada e auxílio-doença

SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho	-
dc.date.accessioned	2019-09-23T12:58:58Z	-
dc.date.available	2019-09-23T12:58:58Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	SANTOS, Anna Letícia Costa Carvalho. Judicialização na aplicação do Direito Previdenciário: benefício de Prestação Continuada e Auxílio Doença. 2017. 52 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/899>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/899	-
dc.description.abstract	The present monograph has as object of study "Judicialization in the Application of the Right to Social Security: Benefit of Continuous Rendering and Assistance-Sickness". The work observes the requirements for granting the sickness benefit and Continuous Benefit Benefit by specifying each one, as well as highlighting relevant aspects such as the historical evolution and the role of the INSS and the Judiciary in guaranteeing these benefits, as well as the relationship between the Parties, autarchy and judge, seeking the proper understanding of the theme. For this, it traces an analysis of the doctrine pertinent to the subject together with a critical analysis of the sentences pronounced in social security actions within the scope of the 2nd Federal Special Court of Marabá-PA.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Previdência social - Legislação	pt_BR
dc.subject	Auxílio-doença	pt_BR
dc.subject	Benefícios previdenciários	pt_BR
dc.subject	Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil)	pt_BR
dc.subject	Benefício Assistencial	pt_BR
dc.subject	Direito Previdenciário	pt_BR
dc.title	Judicialização na aplicação do direito previdenciário: benefício de prestação continuada e auxílio-doença	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARROS, Raimunda Regina Ferreira	-
dc.description.resumo	A presente monografia tem como objeto de estudo “Judicialização na Aplicação do Direito Previdenciário: Benefício de Prestação Continuada e Auxílio-Doença”. O trabalho observa os requisitos para a concessão do benefício auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada especificando cada um, bem como destaca aspectos relevantes, como a evolução histórica e o papel do INSS e do Judiciário na garantia desses benefícios, além da relação entre as partes, autarquia e juiz, buscando a devida compreensão do tema. Para isso, traça uma análise da doutrina pertinente ao tema em conjunto com uma análise crítica das sentenças proferidas em ações previdenciárias no âmbito do 2º Juizado Especial Federal de Marabá-PA.	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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