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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/940| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Novos princípios do direito de família e sua aplicabilidade no direito a alimentos |
| Autor(es): | CARVALHO, Jamyla Pereira de |
| Primeiro Orientador: | PINHEIRO, Olinda Magno |
| Data do documento: | 2013 |
| Citação: | CARVALHO, Jamyla Pereira de. Novos princípios do direito de família e sua aplicabilidade no direito a alimentos. 2013. 58 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/940>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente estudo tem como objetivo analisar os novos princípios do direito de família inscritos na Constituição Federal de 1988 e sua aplicabilidade na relação de alimentos. O tema foi abordado através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais como forma de demonstrar a aplicabilidade destes novos princípios constitucionais em nosso ordenamento jurídico, com foco especial no direito a alimentos por tratar-se de uma dos institutos mais importantes do direito de família. Verificou-se que estes novos princípios são amplamente aplicados por nossos tribunais, dando ensejo a decisões inéditas e inovadoras. Por fim conclui-se que os princípios do direito de família contemporâneo tornaram-se mais do que um simples meio de interpretação da norma jurídica, na verdade suprem as lacunas deixadas pelo preconceito do legislador pátrio e demonstram os novos valores jurídicos presentes na sociedade brasileira. |
| Abstract: | This study aims to analyze the new principles of family law enshrined in the Constitution of 1988 and its applicability in relation to food. The topic was addressed through literature searches and jurisprudence as a way to demonstrate the applicability of these new constitutional principles in our legal system, with special focus on the right foods because it is one of the most important institutes of family law. It was found that these new principles are widely applied by our courts, giving rise to novel and innovative decisions. Finally we conclude that the principles of contemporary family law became more than just a means of interpretation of the rule of law actually supply the gaps left by the legislature paternal bias and demonstrate the new legal values present in Brazilian society. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/940 |
| Palavras-chave: | Direito de família Alimentos (Direito de família) Direitos fundamentais |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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