O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista

MIRANDA, Marcel Ferreira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	MIRANDA, Marcel Ferreira	-
dc.date.accessioned	2019-10-16T20:44:52Z	-
dc.date.available	2019-10-16T20:44:52Z	-
dc.date.issued	2013	-
dc.identifier.citation	MIRANDA, Marcel Ferreira. O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista. 2013. 43 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/952>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/952	-
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Direito constitucional - Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Garantia (Direito)	pt_BR
dc.subject	Garantismo	pt_BR
dc.title	O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MONTARROYOS, Heraldo Elias	-
dc.description.resumo	O objetivo desta pesquisa é fazer uma crítica garantista sobre o caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policias da Corregedoria de São Paulo em 2009, demonstrando especificamente que os procedimentos adotados pela Corregedoria de São Paulo não foram garantistas e denunciam, portanto, a necessidade de haver um juiz das garantias para evitar a situação a que se chegou nesse caso. Para desenvolver a análise crítica dessa monografia, primeiramente definimos o sistema teórico garantista, e depois usamos uma lista de axiomas fundamentais para embasar o diagnóstico empírico sobre as informações colhidas em notícias e vídeo sobre o ilícito praticado na delegacia paulistana. Em seguida, na discussão, enfatizamos a importância do Garantismo e a contribuição - virtual - do juiz das garantias sugerida pelo anteprojeto do novo Código de Processo Penal. Na conclusão, finalmente, destacamos a importância do Garantismo como teoria crítica do direito, servindo em nosso modo de ver para avaliar a qualidade dos procedimentos penais no cotidiano de uma delegacia, embasado em dois pilares filosóficos a saber: existencialismo e pós-modernidade.	pt_BR
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