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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/954
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorPACHECO, Fernando Silva-
dc.date.accessioned2019-10-16T23:31:35Z-
dc.date.available2019-10-16T23:31:35Z-
dc.date.issued2013-
dc.identifier.citationPACHECO, Fernando Silva. O Princípio do poluidor-pagador e seus reflexos na cadeia produtiva do carvão vegetal/ferro-gusa do pólo siderúrgico de Marabá. 2013. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/954>. Acesso em:pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/954-
dc.description.abstractThroughout history, humankind has been using natural resources to satisfy its own needs and improve its quality of life. But this economic model and the current consumption patterns are unsustainable, causing a rapid exhaustion of resources. It was in this manner that the development of the metallurgic activity occurred in Marabá, by indiscriminately using natural resources, especially the native forest of the Amazonian biome, for charcoal production, an essential input for the manufacturing of pig iron. The present paper aims to examine the application of the Polluter Pays Principle (PPP) in the attempt to solve or at least minimize this important environmental issue raised by the metallurgic activities in our city. The first aspects to be analyzed will be the evolution of environmental protection, the origin of environmental principles and two important normative Brazilian instruments, the Law 6.938/81 (Law of the National Environmental Policy) and the Article 225 of the Federal Constitution of 1988. Later on, an analysis of the main principles of environmental protection will be performed, with an emphasis on the Polluter Pays Principle, which requires the use of preventive and repressive measures for potentially polluting activities, making companies bare the social costs of their production processes. Then, the development process of the metallurgic activity in Marabá will be analyzed, together with the environmental problems connected to it, notably the issue of illegal charcoal production and the destruction of native Amazonian forests. Finally, an analysis of the PPP application to the production process of the coal / pig iron will be performed by means of the Terms of Compromise and Conduct Adjustment indicated by three mills located in the metallurgic center of Maraba.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito ambiental - Indústria siderúrgica - Marabá, (PA)pt_BR
dc.subjectDesenvolvimento sustentável – Marabá, (PA)pt_BR
dc.subjectPrincípio do poluidor-pagadorpt_BR
dc.subjectCarvão vegetalpt_BR
dc.titleO Princípio do poluidor-pagador e seus reflexos na cadeia produtiva do carvão vegetal/ferro-gusa do pólo siderúrgico de Marabápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1PORTELA, Poliana Rocha-
dc.description.resumohomem, ao longo da história, vem se utilizando dos recursos naturais para a satisfação de suas necessidades e para a melhoria de sua qualidade de vida. Ocorre que, o modelo econômico e os padrões de consumo atuais são insustentáveis, ocasionando uma rápida eliminação desses recursos. Dessa forma ocorreu o desenvolvimento da atividade siderúrgica no município de Marabá, a qual utilizou indiscriminadamente os recursos naturais, em especial a floresta nativa do bioma amazônico para a produção de carvão, insumo essencial para a fabricação do ferro-gusa. O presente trabalho tem por intuito analisar a aplicação do Princípio do Poluidor-Pagador (PPP) na tentativa de solucionar ou ao menos minimizar essa relevante questão ambiental que envolve a atividade siderúrgica de nosso município. Num primeiro momento será analisado a evolução da proteção ambiental, a proveniência dos princípios ambientais e dois importantes instrumentos normativos brasileiros, a Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente) e o art. 225 da Constituição Federal de 1988. Posteriormente, serão analisados os principais princípios de proteção ao meio ambiente, com destaque ao Princípio do Poluidor-Pagador, o qual impõe a utilização de medidas preventivas e repressivas às atividades potencialmente poluidoras, fazendo com que estas arquem com os custos sociais de sua produção. Após, será feito uma breve análise sobre o desenvolvimento da atividade siderúrgica em Marabá e os problemas ambientais ligados a ela, notadamente a questão da produção ilegal de carvão e a supressão de florestas nativas da Amazônia. Por fim, será analisado a aplicação do PPP à cadeia produtiva do carvão/ferro-gusa, através dos Termos de Compromisso e Ajuste de Conduta assinalados por três siderúrgicas situadas no Pólo de Marabá.pt_BR
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