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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/968
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Discurso do ódio: um estudo em defesa da liberdade de expressão |
Autor(es): | LIMA, George Andrey Moraes |
Primeiro Orientador: | ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde |
Data do documento: | 2014 |
Citação: | LIMA, George Andrey Moraes.Discurso do ódio: um estudo em defesa da liberdade de expressão. 42 f. 2014. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/968>. Acesso em: |
Resumo: | O conteúdo deste trabalho buscou explicitar uma profunda questão constitucional, em gradativa discussão, que vem chamando a atenção dos olhos do aplicador do direito e do próprio sujeito de direito, que diz respeito ao cerceamento da liberdade de expressão e, contra esse sentido, defender-se-á a teoria do discurso do ódio e seus reflexos. Para tanto, inicialmente, serão apresentados aspectos históricos que rodeiam o surgimento dos direitos fundamentais, além de apontamentos para o esclarecimento da sua natureza jurídica. Logo após, voltaremos o olhar para a liberdade de expressão e o tratamento de seus limites justificados sob a ótica de duas perspectivas defendidas por Ronald Dworkin e, de certa forma, encapadas pelos ideais de John Stuart Mill, analisando, ainda, a exteriorização do pensamento como discurso que agrega valor ao ser humano pela propulsão do pensamento constitutivo. Por fim, é apresentado o conceito de discriminação às avessas, fruto de um Estado interventor que conduz ao atentado de discriminações tão semelhantes quanto as que se quer evitar com a proibição do discurso do ódio. Para tanto, propõe a não intervenção do Estado no dizer humano para que o agente do discurso seja considerado enquanto ser humano maduro, racional e fundamental para a solidificação da democracia. |
Abstract: | The contents of this study aimed to explain a profound constitutional issue, in gradual discussion, which has attracted the attention of the eyes of the right applicator and the proper subject of law, which is to restriction of freedom of expression and, against this sense, will defend the hate speech theory and its consequences. Therefore, initially, will be presented historical aspects surrounding the emergence of fundamental rights, as well as notes for clarification of their legal nature. Soon after, we will return our gaze to the freedom of expression and the treatment of its limits justified from the perspective of two perspectives held by Ronald Dworkin, and certain way, lapped by the ideals of John Stuart Mill, analyzing also the manifestation of thought as discourse that adds value to humans by the propulsion of constitutive thought. Finally, we present the concept of reverse discrimination, the result of an interventionist state that leads the attack so similar discrimination as those want to avoid the prohibition of hate speech. We propose not to state intervention in the human say that the speech of the agent is considered as mature human being, rational and critical to the solidification of democracy. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/968 |
Palavras-chave: | Autonomia individual Livre circulação das idéias Liberdade de expressão Discurso do ódio Discurso do ódio |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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