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Título
Autor(es)
Tipo
2012
As alterações do código de processo penal introduzidas pela lei 12.403/2011 (prisão, medidas cautelares diversas da prisão e liberdade provisória).
TEIXEIRA, Claudia Almeida Oliveira
Trabalho de Conclusão de Curso
2012
A (des) necessidade da realização do exame criminológico na execução da pena
MOTA, Jairiane dos Santos
Trabalho de Conclusão de Curso
2012
Embriaguez e o crime de homicídio no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente
FROZ NETA, Daliane
Trabalho de Conclusão de Curso
2011
A equivocada limitação da competência da justiça obreira após a ADIN 3395-6
CARVALHO, Danilo Albuquerque de
Trabalho de Conclusão de Curso
2011
O jus postulandi na justiça do trabalho e o efetivo acesso à justiça
VIEIRA, Anna Gabrielle Pereira Rodrigues
;
http://lattes.cnpq.br/7754731832158265
Trabalho de Conclusão de Curso
2012
A violação dos princípios, direitos e garantias constitucionais na aplicação da pena ao agente que comete o crime de estupro
SOUZA, Aveilton Silva de
;
http://lattes.cnpq.br/2566300540045253
Trabalho de Conclusão de Curso