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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1069
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Marabá |
Autor(es): | TAVARES, Larissa Gabriele da Costa |
Primeiro Orientador: | SANTOS, Jorge Luis Ribeiro dos |
Data do documento: | 2013 |
Citação: | TAVARES, Larissa Gabriele da Costa. Violência sexual contra crianças e adolescentes no município de Marabá. 2013. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1069>. Acesso em: |
Resumo: | Direitos Humanos são direitos inerentes aos seres humanos, consagrados a partir da 2ª Guerra Mundial.Inicialmente compreendidos como não absolutos, contudo, as transformações sociais levaram a uma nova definição desses direitos, entendidos, contemporaneamente, como fundamentados em si mesmos e vinculados à dignidade da pessoa humana. Diante dessa nova realidade mulheres e crianças, que anteriormente não eram considerados detentores de direitos, passaram a ser sujeitos de direitos. Os direitos humanos de crianças e adolescentes tiveram seu marco na Convenção sobre os Direitos das Crianças e Adolescentes de 1989, desde então o poder público e a sociedade enxergam a vulnerabilidade e a necessidade de garantir a dignidade, considerando que, contemporaneamente, os direitos infantojuvenis são gravemente violados por meio da violência sexual. O Estado do Pará possui altos índices de violência, esta tem como origem o processo de desenvolvimento da região, vinculado a exploração de mão-de-obra, restrição das riquezas nas mãos de poucos, favorecendo o crescimento da população marginalizada que encontrou na exploração do corpo uma forma de sobrevivência, além da própria cultura patriarcal, em que a vontade masculina prevalece sobre a feminina. A realidade marabaense não é diferente, em que pese à predominância da violência sexual intrafamiliar, verifica-se que a ausência do poder público favorece o surgimento de famílias desestruturadas, que perderam sua identidade, além de uma sociedade omissa. Pesquisa realizada junto ao Conselho Tutelar e Ministério Público do município comprovou à ausência de estrutura e articulação na atuação dos órgãos. Estudos demonstram que a formação de uma rede é fundamental para combater a violência sexual. |
Abstract: | Human rights are rights inherent to human beings, consecrated from the War 2 Mundial.Inicialmente understood as not absolute, however, the social changes led to a new definition of these rights, contemporaneously understood as grounded in themselves and linked to human dignity. Faced with this new reality women and children, who were previously not considered rights holders, become subjects of rights. The human rights of children and adolescents had their landmark Convention on the Rights of Children and Adolescents, 1989, since the government and society they see the vulnerability and the need to ensure the dignity, considering that currently infantojuvenis rights are seriously violated by sexual violence. In the state of Pará that reality is latent and has as origin the development process of the region, linked to exploitation of skilled labor, restriction of wealth in a few hands, favoring the growth of marginalized populations encountered in the exploration of the body a form of survival, besides the very patriarchal culture, in which the male will prevail over the female. Marabá the reality is no different, despite the prevalence of sexual violence within the family, it appears that the absence of government favors the emergence of dysfunctional families, who have lost their identity, and a silent society. Research conducted by the Guardian Council of the municipality proved the lack of structure to the performance and a strong bond with the other organs. Studies show that the formation of a network is critical to combat sexual violence. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1069 |
Palavras-chave: | Direitos Humanos Violência sexual Crianças e adolescentes Dignidade da pessoa humana |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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