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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1071
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Considerações gerais sobre erro médico e a caracterização de imperícia |
Autor(es): | VALENTE JUNIOR, Luciano de Aquino |
Primeiro Orientador: | PORTELA, Poliana Rocha |
Data do documento: | 2013 |
Citação: | VALENTE JUNIOR, Luciano de Aquino. Considerações gerais sobre erro médico e a caracterização de imperícia. 2013. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2013. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1071>. Acesso em: |
Resumo: | Em muitos países do chamado mundo ocidental, vivemos numa época áurea para a humanidade , por conta da percepção do direito pelo homem , onde o cidadão comum e até mesmo excluído das formas mais básicas de educação tem criado uma consciência jurídica de si e dos demais entes que fazem parte da sociedade em que vivemos. Essa percepção de direitos dá se devido a inúmeros fatores, como a existência de um estado democrático de direito, das instituições que asseguram a prestação da justiça deste último e da globalização, que pode ser exemplificada pelo rápido acesso à informação, como ocorre com o fenômeno das redes sociais e da própria internet. Dentro deste contexto, o indivíduo, quer seja pobre ou rico, preto ou pardo, especialista ou leigo, tem experimentado um mínimo divisor comum, que guardadas as devidas proporções, está presente em todos: o conhecimento de seus direitos básicos como cidadão, como indivíduo, como ser humano. É fato que o erro médico sempre existiu. No entanto, o aumento de casos documentados, oficializados e até mesmo que terminam nos tribunais tem aumentado exponencialmente nas últimas décadas, sobretudo nos últimos anos. E essa percepção de direitos por parte do indivíduo tem papel fundamental nessa mudança de comportamento. A relação entre um profissional médico e um paciente, que antes era naturalmente uma relação vertical (baseada apenas no conhecimento médico que ambos tinham) hoje se tornou uma relação estritamente horizontal, onde o médico é um simples mas não menos importante prestador de serviço e o paciente seu cliente. Qualquer inobservância, abuso ou erro nesta prestação está sujeita a responsabilização. O direito ingressou definitivamente nessa relação, transformando a numa relação justa, equilibrada, sem excessos ou benevolências para qualquer dos lados. Reduziu se a prestação de serviço médico, não de forma pejorativa, mas de forma prática, num contrato de prestação de serviços, com iguais deveres e responsabilidades, ainda que verbal. Num segundo momento, é analisada a possibilidade de responsabilização civil de um médico por imperícia, ainda que este seja especializado na área de atuação. Será que apenas pelo fato do profissional ter estudado determinada área do conhecimento mais profundamente e mesmo estagiado nessa área de formação isso o eximirá de, em qualquer circunstância, ser responsabilizado por ter praticado um ato médico com imperícia, se, de fato, houve um dano ao paciente? Esse é um breve resumo dos assuntos abordados na presente monografia, os quais serão aprofundados nos capítulos que se seguem. |
Abstract: | In many countries the so-called Western world, we live in a golden age for humanity, because of the perception by man of the right, where the average citizen and even excluded from the most basic formsof education has created a legal consciousness of self and other entities that are part of the society in which we live. This perception of rights occurs due to numerous factors, such as the existence of a democratic state of law, institutions that ensurethe delivery of justice and globalization of the latter, which can be exemplified by the rapid access to information, as occurs with phenomenon of social networks and the Internet itself. Within this context, the individual, whether rich or poor, black orbrown, expert or layman, has experienced a minimum common divisor, which, mutatis mutandis, is present in all: the knowledge of their basic rights as a citizen, as an individual as a human being.It is a fact that the malpractice has always existed. However, the increase in documented cases, formalized and even ending in court has increased exponentially over the past decades, especially in recent years. And this realization of rights by the individual's role in this change of behavior. The relationship between a medical professional and a patient, who previously was naturally a vertical relationship (based only on the medical knowledge they had both) today became a strictly horizontal, where the doctor is a simple, but not least, the service provider patient and his client. Any failure, error or abuse this provision is subject to accountability. The law definitely entered this relationship, making it a relative fair, balanced, without excesses or graces for either side. Reduced to provide medical service, not pejoratively, but in practice, a contract for services with the same duties and responsibilities, albeit verbal.Secondly, we analyze the possibility of civil liability of a physician for malpractice, although that is specialized in the field. Does the mere fact of having studied professional given area of knowledge and even deeper staged in this area that the training disclaims, in any circumstances, be held responsible for having committed an act with medical malpractice, if indeed there was an injury the patient? This is a brief summary of the topics covered in this monograph, which will be detailed in the chapters that follow. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1071 |
Palavras-chave: | Direito Civil Direito Constitucional Erros médicos Imperícia Ética Médica. Médicos - Imperícia e prática ilegal |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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