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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1113
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Controle indireto de jornada – motorista externo
metadata.dc.creator: COSTA, Gabriela Monteiro Carlos
metadata.dc.contributor.advisor1: NUNES, Carlos
Issue Date: 2011
Citation: COSTA, Gabriela Monteiro Carlos. Controle indireto de jornada – motorista externo. 50 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1113>. Acesso em
metadata.dc.description.resumo: As normas trabalhistas foram conquistadas através de séculos de lutas na relação capital x trabalho. Os limites de jornada foram estabelecidos para preservar a saúde do trabalhador, sob fundamentos de ordem fisiológica, psíquica, social, econômica, política e familiar. Nesse cenário, um tipo especial de trabalhador está sendo prejudicado em relação às garantias constitucionais e ao controle de jornada: os motoristas externos. Vez que existe uma premissa equivocada de que esses trabalhadores estão enquadrados na exceção artigo 62, I, da CLT que estão excluídos da tutela relativa à jornada de trabalho os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. Neste trabalho analisaremos os avanços tecnológicos que permitem o controle da atividade do trabalhador em uma série de situações em que antes se imaginava impossível, tornando o trabalho externo incompatível com a fixação da jornada de trabalho cada vez mais raro. Serão analisados os principais meios existentes e hábeis à permitir a fiscalização da jornada do motorista externo assim como as posições jurisprudenciais quanto ao objeto ora estudado.
Abstract: Labor regulations have been won through centuries of struggle against capital x at work. The day limits were established to preserve the health of the worker under foundations of order physiological, mental, social, economic, political and family. In this scenario, a special type of worker is being prejudiced in relation to constitutional guarantees and control of day: external drivers. Since there is a mistaken assumption that these workers are covered by the Article 62 exception, I, the CLT. In this paper we analyze the technological advances that allow control of the activity of the worker in a number of situations where previously thought impossible, making the work inconsistent with external fixation of working hours increasingly rare. We will analyze the main means available and able to allow monitoring of the journey the driver's external as well as the jurisprudential positions about the object studied herein.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1113
Keywords: Jornada de trabalho
Trabalho externo
Fiscalização
Horas extras
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Curso de Direito

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