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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1114| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Memória e verdade: o caso guerrilha do Araguaia |
| metadata.dc.creator: | CUNHA, Cristina Beatriz Borja |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | SANTOS, Jorge Luis Ribeiro dos |
| Issue Date: | 2011 |
| Citation: | CUNHA, Cristina Beatriz Borja. Memória e verdade: o caso guerrilha do Araguaia. 95 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1114>. Acesso em |
| metadata.dc.description.resumo: | O direito à memória e verdade começa a ser discutido, na América Latina, a partir de processos de transição inconclusos, em países marcados pela violência de regimes de exceção, em um passado recente, fato que gerou uma memória social reiteradamente amenizada, como ocorreu no Brasil. Em consequência disso, produz-se uma história oficial, contada a partir de uma visão unilateral dos fatos. Memória e verdade é direito implícito, sendo construído, sobretudo, a partir da jurisprudência internacional dos vários órgãos de proteção de direitos humanos. O presente trabalho objetiva realizar o estudo do caso Gomes Lund ou “Caso Guerrilha do Araguaia”. O episódio Guerrilha do Araguaia, ocorrido na região sudeste do Estado do Pará, responde sozinho, por metade dos mortos e desaparecidos políticos do regime militar brasileiro e, passados quase quarenta anos do ocorrido, o país ainda discute a possibilidade de buscar os responsáveis por essas violações e revelar o ocorrido de forma integral. Diante da inépcia do Estado, as graves violações de direitos humanos ocorridas na região do Bico do Papagaio, acabaram por ser objeto de discussão no âmbito internacional, sendo, assim, julgadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). O trabalho utilizar-se-á de três acepções da memória e verdade para a discussão do caso concreto: memória e verdade como memória histórica, memória e verdade como instrumento de justiça e memória e verdade como instrumento de acesso à verdade e à informação. O trabalho concluirá que, apesar de se encontrar implícito no ordenamento jurídico brasileiro, o direito à memória e verdade não se encontra efetivado, dentre outras razões, principalmente por ser compreendido numa visão menor e destituído de seu componente justiça. O Brasil, para transitar efetivamente para a democracia, com dignidade e justiça para vítimas, seus familiares e para a sociedade há que necessariamente passar pela efetivação desse direito. |
| Abstract: | The right of memory and truth starts to be discussed, in Latin America, from unfinished transitional processes in countries that were marked by the violence of military regimes in the recent past, what creates an eased social memory, as happened in Brazil. As a result, it was produced an official memory and history, told from one-sided view of the facts. Memory and truth is an implicit right, been constructed mainly by the international jurisprudence of human rights agencies of protection. This paper aims to make the case study of Gomes Lund case or "Guerrilha do Araguaia". The episode that occurred in the southeast of Pará alone accounts for half of the dead and disappeared people of Brazilian dictatorial political period, and after nearly forty years of the incident, the country is still discussing the possibility of seeking for those responsible for such violations and reveal what really happened fully. Because of the ineptitude of the state, the serious human rights violations that have occurred in the Bico do Papagaio region, turned out to be the subject of discussion at the international level, and it was deemed by the InterAmerican Court of Human Rights (IACHR). The work will use three senses of memory and truth to discuss the case: memory and truth as historical memory, memory and truth as an instrument of justice and truth and memory as instrument of access to truth and information. The paper concludes that, despite of be an implicit right in the Brazilian legal system, memory and truth is not effectively realized, among other reasons, not been comprehended as an instrument of justice. To effectively transit to democracy with dignity and justice for victims, their families and for the whole society, Brazil has necessarily to pass through the enforcement of this right. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1114 |
| Keywords: | Memória e verdade Direitos humanos Guerrilha do Araguaia Corte Interamericana de Direitos Humanos |
| metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
| Appears in Collections: | Curso de Direito |
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