O jus postulandi na justiça do trabalho e o efetivo acesso à justiça

VIEIRA, Anna Gabrielle Pereira Rodrigues

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	VIEIRA, Anna Gabrielle Pereira Rodrigues	-
dc.date.accessioned	2020-01-22T21:30:15Z	-
dc.date.available	2020-01-22T21:30:15Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	VIEIRA, Anna Gabrielle Pereira Rodrigues. O jus postulandi na justiça do trabalho e o efetivo acesso à justiça. 53 f. 2011. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2011. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1137>. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1137	-
dc.description.abstract	The Jus Postulandi is the institute that enables part, without the presence of a lawyer, postulate, before the court, repairing the violated right. The Jus Postulandi is widely applied in the Labor Court, which provided both the employee and the employer follow-up by a lawyer. The effective access to justice goes beyond the mere possibility of joining the court, makes the need for technical expertise, financial resources, and must ensure the human dignity and due process. The state has a constitutional duty to guarantee access to justice, not only through the Public Defender as well as by lawyers funded by him.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Jus postulandi	pt_BR
dc.subject	Justiça do Trabalho	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.title	O jus postulandi na justiça do trabalho e o efetivo acesso à justiça	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.creator.Lattes	http://lattes.cnpq.br/7754731832158265	pt_BR
dc.contributor.advisor1	VILARINS, Francisco Pinto	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2432862691206012	pt_BR
dc.description.resumo	O Jus Postulandi é o instituto que possibilita a parte, sem a presença de um advogado, postular, perante o juízo, reparação de direito violado. O Jus Postulandi é amplamente aplicado no âmbito da Justiça do Trabalho, sendo facultado tanto ao empregado como ao empregador o acompanhamento por advogado. O efetivo acesso à Justiça vai muito além da simples possibilidade de ingressar em juízo, perfaz a necessidade de conhecimento técnico, recursos financeiros, e deve garantir a dignidade da pessoa humana e o devido processo legal. O Estado tem o dever constitucional de garantir o acesso à Justiça, não só por meio das Defensorias Públicas como também através de advogados por ele custeado.	pt_BR
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