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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1142
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Afeto e responsabilidade civil: é possível indenização por danos morais frente ao abandono afetivo do pai?
Autor(es): FERREIRA, Arley de Oliveira
Primeiro Orientador: SILVA FILHO, Antônio Francisco da
Data do documento: 2010
Citação: FERREIRA, Arley de Oliveira. Afeto e responsabilidade civil: é possível indenização por danos morais frente ao abandono afetivo do pai?. 54 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: < http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1142>. Acesso em
Resumo: O presente trabalho estuda a possibilidade de indenização por danos morais nas situações em que o pai abandona os filhos afetivamente, não exercendo a verdadeira paternidade, dando amor e carinho à sua prole. Nessa esteira, analisa a necessidade de atribuir valor ao afeto nas relações familiares, verificando se esse sentimento vem sendo tratado pelos nossos juízes e tribunais como um valor jurídico. Faz também uma análise acerca da responsabilidade civil e seus pressupostos, buscando através de casos concretos, perceber o entendimento dos tribunais brasileiros acerca do tema em estudo.
Abstract: This work studies the possibility of damages by moral damage in the situations in which the father abandons the children affectively, not exerting real parenthood, giving love and affection to their offspring. This mat, analyzes the need to value the affection of the family relationships, noting that feeling has been handled by our judges and courts as a legal value. It is also an analysis about the civil liability and their assumptions, seeking through concrete cases, perceive the understanding of Brazilian courts about the topic under study.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1142
Palavras-chave: Afeto
Responsabilidade civil
Dano moral
Indenização
Pai
Filho
Fonte : 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Curso de Direito

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