Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1145| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação |
| metadata.dc.creator: | MOTA, Amanda Karine Oliveira |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | LIMA, Rejane Pessoa de |
| Issue Date: | 2010 |
| Citation: | MOTA, Amanda Karine Oliveira. Sobreaviso diante das inovações tecnológicas dos meios de comunicação. 51 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: < http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1145>. Acesso em |
| metadata.dc.description.resumo: | A percepção do sobreaviso é um assunto de intenso debate, pois o ordenamento jurídico atualmente não contempla a realidade decorrente da evolução tecnológica na área de comunicação relacionado à transmissão de voz e dados por meio de aparelhos celulares, smartphones, notebooks, BIPs, ou pagers, que passaram a viabilizar de maneira facilitada a comunicação entre a empresa e o obreiro, no intuito de atender a chamadas emergenciais. Sendo que com o advento desta evolução, cabe destacar que houve a mitigação da necessidade de permanência do trabalhador em sua moradia, um dos elementos do suporte fático da norma da CLT que rege o sobreaviso (art. 244, § 2º do Consolidado). A evolução sociotecnológica e as suas respectivas influências na vida do obreiro, como também se considerando os padrões dos princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho elencados na Carta Constitucional de 1988 e pelo principio da vedação do enriquecimento sem causa ocasionam a percepção do sobreaviso. |
| Abstract: | The perception of the guard is a subject of intense debate, because the legal system currently does not consider the reality due to technological developments in communications related to the transmission of voice and data through mobile phones, smartphones, laptops, beepers, or pagers, who came to seamlessly enable communication between company and worker, in order to meet emergency calls. Since the advent of these developments, it is worth noting that there were mitigating the need for worker's stay in their homes, one of the elements of the standard of factual support of the Labor Code that governs the guard (art. 244, § 2 of the Consolidated). The evolution of sociotechnical systems and their respective influences in the life of the worker, but is also considering the standard of the fundamental principles of human dignity and social value of work listed in the 1988 Constitutional Charter and the principle of prohibition of unjust enrichment cause the perception of the guard. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1145 |
| Keywords: | Sobreaviso Sociotecnológica Dignidade da Pessoa Humana Valor Social do trabalho |
| metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
| Appears in Collections: | Curso de Direito |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| TCCCAPA_Sobreaviso diante das inovações.pdf | 154,09 kB | Adobe PDF | View/Open | |
| TCC_Sobreaviso diante das inovações.pdf | 364,35 kB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License
