União estável homoafetiva

RIBEIRO, Vanessa Herculano

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	RIBEIRO, Vanessa Herculano	-
dc.date.accessioned	2020-01-28T18:23:37Z	-
dc.date.available	2020-01-28T18:23:37Z	-
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Vanessa Herculano. União estável homoafetiva. 46 f. 2010. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2010. Disponível em: <http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1146>. Acesso em	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1146	-
dc.description.abstract	It treats about the defense of legal equiparation of the homoafective relationchips to a stable union between men and womem, considering the absence of a constitucional prohibit in this case, the necessity of article 226, § 6º Constitution interpretation in according to the principles of iguality, liberty, dignity of the human been and of the objectives of the Brazilian Federative Republic, as well the comprehension that the referred article is an inclusive rule, not an a exclusive one. It also treats the inertia of the legislative power with the treated subject, the jurisprudential evolution of the theme and the urgent necessity of the state manifestation about the subject.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Relacionamento homoafetivo	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.title	União estável homoafetiva	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MAGNO, Olinda	-
dc.description.resumo	Trata-se da defesa da equiparação jurídica dos relacionamentos homoafetivos à união estável entre homens e mulheres, haja vista a ausência de vedação constitucional nesse sentido, a necessidade de interpretação do artigo 226, § 3° da Constituição em conformidade com os princípios da igualdade, liberdade, dignidade da pessoa humana, e dos objetivos da República Federativa do Brasil bem como da compreensão que o referido artigo é uma norma inclusiva e não exclusiva. Aborda também a inércia do Poder Legislativo para com o tema tratado, a evolução jurisprudencial do tema e a urgente necessidade de manifestação estatal sobre o assunto.	pt_BR
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