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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1309| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Relativização da coisa julgada |
| Autor(es): | GIAROLA, Antônia Marcia Abrantes Silva |
| Primeiro Orientador: | MATOS, Gerson |
| Data do documento: | 2009 |
| Citação: | GIAROLA, Antônia Marcia Abrantes Silva. Relativização da coisa julgada. 50 f. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2009. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1309. Acesso em |
| Resumo: | Este estudo trata da viabilidade da relativização da coisa julgada, em especial diante de decisões injustas. Dá-se maior enfoque à importância da segurança jurídica, compreendida como valor fundamental e protegida pela ordem jurídica. |
| Abstract: | It is a study on the validity of the relativization of a final decision, in special in face of unjust decisions. It is specially focused on the importance of legal enforcement of decisions, understood as a constitutional fundamental value. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1309 |
| Palavras-chave: | Justiça Coisa julgada Segurança jurídica Princípios e relativização da coisa julgada |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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