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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1310
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Pedofilia à luz do direito penal: um estudo demonstrativo da proteção às crianças vítimas de abuso sexual |
metadata.dc.creator: | SANCHES, Marcilene Moraes |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | SILVA, Celsimar Custódio |
Issue Date: | 2009 |
Citation: | SANCHES, Marcilene Moraes. Pedofilia à luz do direito penal: um estudo demonstrativo da proteção às crianças vítimas de abuso sexual. 66 f. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2009. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1310. Acesso em |
metadata.dc.description.resumo: | O objetivo deste trabalho é analisar a pedofilia no sistema penal brasileiro em especial nos artigos 213 e 217-A do Código Penal. Para isso, fez-se necessário investigar o conceito de abuso sexual, bem como o conceito de pedofilia que permitisse compreender suas características em oposição a outros termos que também, indicam, igualmente, atos de violência sexual. Nesse viés, veio à tona superficialmente, dentre outras, as teorias psicanalíticas que mostram a pedofilia, em conexão com doença e perversão, e suscitam o problema do consentimento da criança, procedeu-se à identificação das características das vítimas e dos agressores, bem como se ressaltou a ligação existente na relação dos envolvidos nos casos de pedofilia. No segundo momento, explanou-se, a conceituação do Direito Penal, suas principais características e seus princípios, vislumbrando a definição de crime nos conceitos formal, material e analítico. Por essa acepção, buscou-se uma investigação sobre o bem jurídico objeto do direito penal e as medidas de repressão e prevenção usadas para defender a criança vítima do abuso sexual. Após, analisa-se a pedofilia sob o ponto de vista legal, à luz da Constituição de 1988, do Estatuto da criança e do adolescente (Lei 8.069/90) e da Lei 8.072/90 (crimes hediondos). Por fim, tendo por fundamento a idéia de que crianças e adolescentes são sujeitos de direito, por se tratarem de pessoas em condição peculiar de desenvolvimento, analisa-se à luz do Código Penal Brasileiro, nos artigos no início elencado, os quais configuram os tipos penais que tutelam a dignidade e o desenvolvimento sexual das crianças e adolescentes. |
Abstract: | The objective of this work is to analyze the pedofilia in special the Brazilian criminal system in the articles 213 and 217-A of the Criminal Code. For this, one became necessary to investigate the concept of sexual abuse, as well as the pedofilia concept that allowed to understand its characteristics in opposition to other terms that also, they indicate, equally, acts of sexual violence. In this bias, it came superficially to tona, amongst others, the psicanalíticas theories that show the pedofilia, in connection with illness and perversion, and excite the problem of the assent of the child, proceeded it the identification from the characteristics of the victims and the aggressors, as well as if it standed out the existing linking in the relation of the involved ones in the pedofilia cases. At as the moment, it was explanou, the conceptualization of the Criminal law, its main characteristics and its principles, glimpsing the definition of crime in the concepts formal, material and analytical. For this meaning, an inquiry searched on the legally protected interest object of the criminal law and the measures of used repression and prevention to defend the child victim of the sexual abuse. After, it is analyzed pedofilia under the legal point of view, to the light of the Constitution of 1988, of the Statute of the child and the adolescent (Law 8,069/90) and of Law 8,072/90 (hideous crimes). Finally, having for bedding the idea of that children and adolescents are citizens of right, for if dealing with people in peculiar condition of development, it is analyzed the light of the Brazilian Criminal Code, in the articles at the beginning elencado, which configure the criminal types that tutor the dignity and the sexual development of the children and adolescents. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1310 |
Keywords: | Criança Adolescente Pedofilia Abuso sexual |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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