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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1311
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A contratação do menor aprendiz sob uma perspectiva jurídico-social
metadata.dc.creator: SEPTIMIO, Ranyelle da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: SILVA FILHO, Antônio Francisco da
metadata.dc.contributor.advisor-co1: COSTA, José Adílson Pereira da
Issue Date: 2009
Citation: SEPTIMIO, Ranyelle da Silva. A contratação do menor aprendiz sob uma perspectiva jurídico-social. 73 f. 2009. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2009. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1311. Acesso em
metadata.dc.description.resumo: Análise da contratação do menor aprendiz sob os aspectos jurídico e social, considerando o princípio da proteção integral, seu desenvolvimento físico e psicológico, demonstrando que a contratação ilegal e o trabalho precoce prejudicam o menor. A pesquisa ainda questiona o pensamento da sociedade na contratação de menores aprendizes tendo em vista às formas de fraudes nesta contratação e as vantagens e desvantagens do referido contrato. Também foi discutida a idéia difundida na sociedade de que a lei ao proteger a formação do caráter infantil, proibindo a contratação de menores, prejudica o sustento familiar abordando o que a lei dispõe e qual é a forma legal de contratação. O método utilizado foi o indutivo e o procedimento técnico utilizado foi a pesquisa bibliográfica. A contratação do menor aprendiz quando respeitado o princípio da proteção integral não prejudica o sustento familiar pois os menores terão acesso a uma formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
Abstract: Analysis of employment of the apprentice under the lower legal and social aspects, considering the principle of full protection, their physical and psychological, showing that the illegal and early work harmful to the child. The survey questions the thinking of society in the recruitment of young apprentices in view of the forms of fraud in contracting the advantages and disadvantages of the contract. Also discussed was the general idea in society that the law to protect children's character formation, prohibiting the employment of minors, affect their livelihood by addressing what the law says and what is the legal form of employment. The method used was inductive and the technical procedure used was a literature review. Hiring an apprentice when the child observes the principle of full protection is without prejudice to their livelihood since the children have access to a technical-professional training methodical compatible with their physical, moral and psychological.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1311
Keywords: Contratação do menor aprendiz
Aspectos jurídico e social
Princípio da proteção integral
Tutela legislativa
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
Appears in Collections:Curso de Direito

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