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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1361| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | A boa-fé objetiva no código civil |
| metadata.dc.creator: | MARDEGAN, Adejaime |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | LIMA, Rejane Pessoa de |
| Issue Date: | 2008 |
| Citation: | MARDEGAN, Adejaime. A boa-fé objetiva no código civil. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2008. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1361. Acesso em |
| metadata.dc.description.resumo: | A boa-fé objetiva, como clausula geral, inserida no Código Civil Brasileiro é elemento essencial para uma mudança de concepção, passando de uma proteção patrimonialista que impregnava o Código Civ il de 1916, para atuar na prevenção da dignidade da pessoa humana, sendo assim inserida na ideologia do Novo Código Civil. Assim é que a tábua axiológica inseriu a boa -fé objetiva com o objetivo de regular as relações contratuais, primando pela transparênc ia, honestidade, lealdade e dignidade nas relações negociais. O Código Civil ao adotar a cláusula geral da boa-fé, positiva a obrigatoriedade de se agir com mais cautela, com respeito a direitos alheios levando a uma relação mais justa e equilibrada compatível com o seu fim social, ela apresenta -se como definidora de regras de conduta, ou seja, imprime a idéia de não defraudar ou abusar da confiança alheia, em nome da estabilidade e da segurança dos negócios jurídicos. Visa ainda legitimar a expectativa daq ueles que contraem direitos e obrigações e tutela àqueles que acreditam que numa relação jurídica a outra parte procederá de acordo com os padrões de condutas exigíveis, reprimir comportamentos socialmente inadequados. |
| Abstract: | The good-faith objective, as general clause, inserted in the Brazilian Civil Code and essential element for a change of design from a protected heritage that permeate the Civil Code of 1916, to serve in the prevention of human dignity and thus inserted the ideology of the new Civil Code. Thus axiological and that the board enter a good-faith objective with the aim of regulating the contractual relationship, very transparent, honesty, fairness and dignity in dealings. The Civil Code by adopting the general clause of good faith, a positive obligation to act with more caution, respecting the rights of others leading to a more fair and balanced relation compatible with your so cial order, it is as defining of rules of conduct, that is, print the idea of not cheat or abuse the trust others, on behalf of stability and security of legal transactions. It also aims to legitimize the expectation of those who contract rights and obliga tions and protecting those who believe that a legal relationship to other procedures in accordance with standards of conduct, punish socially inappropriate behavior. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1361 |
| Keywords: | Boa-fé objetiva Dignidade da pessoa humana Relações contratuais Transparência |
| metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
| Appears in Collections: | Curso de Direito |
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