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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1365
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A responsabilidade civil objetiva no acidente do trabalho |
Autor(es): | SANTOS, Katiane dos |
Primeiro Orientador: | CUNHA, Janaína Albuquerque Lima |
Data do documento: | 2008 |
Citação: | SANTOS, Katiane dos. A responsabilidade civil objetiva no acidente do trabalho. 2008. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2008. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1365. Acesso em |
Resumo: | A presente Monografia visa estudar com profundidade a questão da responsabilidade civil decorrente do acidente do trabalho, tendo em vista a teoria do risco adotada pelo parágrafo único do artigo 927 do Código Civil. Primeiro será discutida a questão do Acidente do Trabalho, seu conceito, suas espécies, a necessidade do enquadramento técnico pelo INSS. Em seguida será estudado o instituto da Responsabilidade Civil, origem, conceito, espécies, em especial a responsabilidade civil subjetiva, a responsabilidade previdenciária e por fim a aplicabilidade da responsabilidade objetiva do empregador no acidente do trabalho, sendo este o ponto de maior ênfase desta monografia, quando será discutida a objetivação da responsabilidade civil do empregador no infortúnio trabalhista, quando se tratar de atividade de risco. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/1365 |
Palavras-chave: | Acidente do Trabalho Responsabilidade Civil Espécies de Responsabilidade Civil Responsabilidade Previdenciária |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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