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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada
metadata.dc.creator: BUENO, Gustavo Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa
Issue Date: 2014
Citation: BUENO, Gustavo Lima. Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada. 2014. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como objeto a aplicação do direito penal mínimo em sua plenitude de forma eficaz e com integridade jurídica, destacando a subsidiariedade do direito penal, se preocupando mais com a persecução criminal e com os procedimentos extrajudiciais e também judiciais do direito penal e processual penal e dos outros ramos do direito como uma forma de descongestionar a justiça penal, trazendo mais pacificação social e justiça na aplicação do direito.
Abstract: This paper focuses the application of minimum criminal law in its fullness effectively and legal integrity, highlighting the subsidiarity criminal law, worrying more about the criminal prosecution and also extrajudicial and judicial proceedings of criminal law and criminal procedure and other branches of law as a way to relieve the criminal justice, bringing more peace and social justice in law enforcement.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025
Keywords: Direito penal
Direito processual penal
Organização judiciaria penal
metadata.dc.source: Disponível na internet via correio eletrônico: bibjst@unifesspa.edu.br
metadata.dc.rights: Acesso aberto
Appears in Collections:Curso de Direito

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