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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada |
| Autor(es): | BUENO, Gustavo Lima |
| Primeiro Orientador: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
| Data do documento: | 2014 |
| Citação: | BUENO, Gustavo Lima. Direito penal mínimo: a solução para a justiça penal sobrecarregada. 2014. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2014. Disponível em: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025. Acesso em: |
| Resumo: | Este trabalho tem como objeto a aplicação do direito penal mínimo em sua plenitude de forma eficaz e com integridade jurídica, destacando a subsidiariedade do direito penal, se preocupando mais com a persecução criminal e com os procedimentos extrajudiciais e também judiciais do direito penal e processual penal e dos outros ramos do direito como uma forma de descongestionar a justiça penal, trazendo mais pacificação social e justiça na aplicação do direito. |
| Abstract: | This paper focuses the application of minimum criminal law in its fullness effectively and legal integrity, highlighting the subsidiarity criminal law, worrying more about the criminal prosecution and also extrajudicial and judicial proceedings of criminal law and criminal procedure and other branches of law as a way to relieve the criminal justice, bringing more peace and social justice in law enforcement. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/2025 |
| Palavras-chave: | Direito penal Direito processual penal Organização judiciaria penal |
| Fonte : | Disponível na internet via correio eletrônico: bibjst@unifesspa.edu.br |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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