Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Eficiência e ineficiência da gestão de recursos hídricos subterrâneos na cidade de Marabá – com base nos processos de outorga
Autor(es):	CUNHA, Sybelly Kelly Lima da
Primeiro Orientador:	SANTOS, Raimundo Nonato do Espírito Santo dos
Data do documento:	2015
Citação:	CUNHA, Sybelly Kelly Lima da. Eficiência e ineficiência da gestão de recursos hídricos subterrâneos na cidade de Marabá – com base nos processos de outorga. 2015. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Geociências e Engenharias, Faculdade de Geologia, Marabá, 2015. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/342>. Acesso em:
Resumo:	Este trabalho teve por objetivo analisar a gestão dos recursos hídricos subterrâneos, tomando como base os pedidos de outorga de direito para o uso da água, na cidade de Marabá, SE do estado do Pará. Para tal fim, adotou-se a metodologia de estudo de caso, com levantamento de dados junto aos órgãos oficiais, responsáveis pelo licenciamento (Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará – SEMA - SEDE e Sucursal Marabá, Agencia Nacional de Águas, Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM. Instituto Geológico das Aguas de Minas e o Serviço Geológico do Brasil – CPRM) e ainda, entrevistas com atores representativos dos segmentos envolvidos ou com o caso estudado, tais como: Empresários do ramo de perfuração de poços tubulares e consultores ambientais, autônomos, responsáveis pela elaboração dos processos de pedido de Outorga. Associou-se a pesquisa, a revisão na legislação vigente, que versa sobre a Gestão dos recursos Hídricos e a bibliografia inerente ao tema. O caso foi escolhido a partir das condições de acesso as informações. Com isso, limitou-se geograficamente a cidade Marabá e o tempo utilizando foi o ano de 2014, por falta de dados dos anos anteriores. Todos os processos de outorga foram conduzidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará. Verificou-se de inicio, que os processos de pedido de outorgas das aguas subterrâneas, podem ser protocolados em Marabá ou em Belém, diretamente, sem passar pela sucursal Marabá e aqueles que deram entradas em Marabá são obrigatoriamente enviados para a capital, Belém, pois não há em Marabá, pessoal técnico para realizar tal análise, nem de forma preliminar. As instruções normativas para conceder a Outorga de uso de direito exige que sejam captados somente 80% da vazão do poço. Caso o outorgado exceda esse percentual, ele será notificado e poderá ter a sua licença revogada. Para a fiscalização, são instalados hidrômetros nos poços e feitas vistorias periodicamente. As atribuições e prerrogativas concedidas a SEMA, no que tange a proteção das águas no estado do Pará, por meio de Outorga, são de grande importância para a gestão dos recursos hídricos no município de Marabá. Porém, constatou-se que, no tocante à fiscalização de processos de outorgas pelo órgão licenciador, algumas deficiências, que na prática, essa atuação acaba por ensejar o descumprimento da legislação, com o surgimento de perfurações de poços clandestinos sem conhecimento técnico e da hidrogeologia local. A crise hídrica vivenciada em nosso país exige, leis mais rígidas, fiscalizações intensas e um quadro funcional local mais qualificado, para tornar exequível essa missão. Acompanhando essas medidas de austeridade ambiental faz-se necessária uma intensa campanha de conscientização da população para o uso racional da água.
URI:	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/342
CNPq:	CIÊNCIAS EXATAS E DA TERRA: GEOCIÊNCIAS: GEOLOGIA
Palavras-chave:	Outorga Recursos hídricos subterrâneos Aquíferos Recursos hídricos Aguás subterrâneas
Fonte :	1 CD-ROM
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
Aparece nas coleções:	FAGEO - Faculdade de Geologia

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