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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Flexibilização das normas trabalhistas: avanços legislativos ou retrocesso social? |
Autor(es): | ALBUQUERQUE, Amanda Linhares |
Primeiro Orientador: | ANDRADE, Jonatas dos Santos |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | ALBUQUERQUE, Amanda Linhares. Flexibilização das normas trabalhistas: avanços legislativos ou retrocesso social?. 2018. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453>. Acesso em: |
Resumo: | A flexibilização da legislação trabalhista constitui produto das diversas transformações ocorridas no decorrer do século XX, e possui como finalidade atribuir maior maleabilidade às normas jurídicas que compõe o Direito do Trabalho. Nessa esteira, modificações têm sido empreendidas nas normas trabalhistas em diversos países. No cenário nacional, as concepções flexibilizadoras já encontravam espaço na legislação, contudo, com o advento da Lei 13.467/2017, a temática ganhou maior visibilidade nos diversos setores sociais, notadamente diante das profundas alterações realizadas. Entretanto, tal instituto, por promover a supressão/redução de direitos trabalhistas, acarreta a precarização das relações juslaborais, colidindo frontalmente com o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como com os padrões normativos de proteção do trabalhador. |
Abstract: | The flexibilization of labor legislation is a product of the various transformations that occurred during the 20th century, and its purpose is to assign greater flexibility to the legal norms that make up Labor Law. In this light, changes have been made in labor standards in several countries. In the national scenario, flexibilizing conceptions already found space in legislation, however, since the approval of Law 13467/2017, the theme gained greater visibility in the various social sectors, especially in the face of profound changes. However, this institute, insofar as it promotes the suppression / reduction of labor rights, leads to the precariousness of labor relations, directly confronting the principle of the dignity of the human being, as well as normative standards of worker. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/453 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Direito do trabalho - Brasil Relações trabalhistas Dignidade (Direito) Trabalho - Aspectos sociais Terceirização |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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