Skip navigation
Brasil
Serviços
  • Participe
  • Acesso à informação
  • Legislação
  • Canais
  • Acessível em Libras
  • Página inicial
  • Navegar
    • Comunidades e coleções
    • Navegar nos Itens por:
    • Data do documento
    • Autores
    • Título
    • Assunto
  • Documentos
    • Termo de autoização
  • Contato
  • Português English
  • Entrar em:
    • Meu espaço
    • Receber atualizações
      por e-mail
    • Editar perfil

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorARAÚJO, Adriana Silva-
dc.date.accessioned2019-05-09T14:41:47Z-
dc.date.available2019-05-09T14:41:47Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationARAÚJO, Adriana Silva. Responsabilidade penal da pessoa jurídica aos danos ambientais: caso Samarco em Mariana – MG. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477>. Acesso em:pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477-
dc.description.abstractThe objective of the theme is to demonstrate the society the importance of criminal responsibility of the legal person, to the environmental cimes, being a very controversial subject, of the environmental law, the responsibility for the social damage. The case study was done through bibliographical research, magazines and newspapers about the disaster caused in the mining company in the municipality of Mariana-MG, being responsible the company Samarco all damage caused to the population. In order to do so, it will also analyze the legislation pertinent to the theme addressing environmental liability for damages caused to them. The importance of environmental criminal protection and its application in relation to legal entities, even though individuals are held accountable by taking as an example the case that was known worldwide about Samarco Mineradora S / A or the Samarco Case occurred in the city of Mariana in the state of Minas Gerais General. With such a repercussion of those that was one of the most disastrous environmental events, it also made that the jurisprudence adopted an innovative position on the subject that will serve as a precedent for future situations.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectResponsabilidade por danos ambientaispt_BR
dc.subjectCrime contra o meio ambiente - Legislaçãopt_BR
dc.subjectResponsabilidade penal das pessoas jurídicas - Aspectos ambientaispt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectCrimes ambientaispt_BR
dc.subjectResponsabilidade Penalpt_BR
dc.titleResponsabilidade penal da pessoa jurídica aos danos ambientais: caso Samarco em Mariana – MGpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3558093125990014pt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste trabalho é demonstrar à sociedade a importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica aos cimes ambientais, discutindo o tema do direito ambiental e a responsabilidade pelo dano social. O estudo de caso foi feito através de pesquisa bibliográfica, revistas e jornais sobre os desastres causados na mineradora no município de Mariana-MG, sendo responsabilizada a empresa Samarco por todos os danos causados à população. Além disso, também foram analisadas as legislações pertinentes ao tema, abordando a responsabilidade ambiental por danos causados a estes. Verificou-se que há importância da tutela penal ambiental e sua aplicação no tocante às pessoas jurídicas, ainda que as pessoas físicas sejam responsabilizadas, tomando como exemplo o caso que ficou mundialmente conhecido sobre a Mineradora Samarco S/A ou o Caso Samarco, ocorrido na cidade de Mariana no estado de Minas Gerais. Com tamanha repercussão, foi um dos mais desastrosos acontecimentos ambientais, fazendo ainda com que a jurisprudência adotasse um posicionando inovador acerca do tema, que servirá de prevenção para situações futuras.pt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Curso de Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Responsabilidade por danos ambientais.pdf679,56 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons

Logo Unifesspa Logo SIBI