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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Responsabilidade penal da pessoa jurídica aos danos ambientais: caso Samarco em Mariana – MG |
Autor(es): | ARAÚJO, Adriana Silva |
Primeiro Orientador: | ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | ARAÚJO, Adriana Silva. Responsabilidade penal da pessoa jurídica aos danos ambientais: caso Samarco em Mariana – MG. 2018. 48 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477>. Acesso em: |
Resumo: | O objetivo deste trabalho é demonstrar à sociedade a importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica aos cimes ambientais, discutindo o tema do direito ambiental e a responsabilidade pelo dano social. O estudo de caso foi feito através de pesquisa bibliográfica, revistas e jornais sobre os desastres causados na mineradora no município de Mariana-MG, sendo responsabilizada a empresa Samarco por todos os danos causados à população. Além disso, também foram analisadas as legislações pertinentes ao tema, abordando a responsabilidade ambiental por danos causados a estes. Verificou-se que há importância da tutela penal ambiental e sua aplicação no tocante às pessoas jurídicas, ainda que as pessoas físicas sejam responsabilizadas, tomando como exemplo o caso que ficou mundialmente conhecido sobre a Mineradora Samarco S/A ou o Caso Samarco, ocorrido na cidade de Mariana no estado de Minas Gerais. Com tamanha repercussão, foi um dos mais desastrosos acontecimentos ambientais, fazendo ainda com que a jurisprudência adotasse um posicionando inovador acerca do tema, que servirá de prevenção para situações futuras. |
Abstract: | The objective of the theme is to demonstrate the society the importance of criminal responsibility of the legal person, to the environmental cimes, being a very controversial subject, of the environmental law, the responsibility for the social damage. The case study was done through bibliographical research, magazines and newspapers about the disaster caused in the mining company in the municipality of Mariana-MG, being responsible the company Samarco all damage caused to the population. In order to do so, it will also analyze the legislation pertinent to the theme addressing environmental liability for damages caused to them. The importance of environmental criminal protection and its application in relation to legal entities, even though individuals are held accountable by taking as an example the case that was known worldwide about Samarco Mineradora S / A or the Samarco Case occurred in the city of Mariana in the state of Minas Gerais General. With such a repercussion of those that was one of the most disastrous environmental events, it also made that the jurisprudence adopted an innovative position on the subject that will serve as a precedent for future situations. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/477 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Responsabilidade por danos ambientais Crime contra o meio ambiente - Legislação Responsabilidade penal das pessoas jurídicas - Aspectos ambientais Direito ambiental Crimes ambientais Responsabilidade Penal |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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