A inconstitucionalidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e econômica

BARROS, Débora Viana

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/485

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	BARROS, Débora Viana	-
dc.date.accessioned	2019-05-09T21:51:54Z	-
dc.date.available	2019-05-09T21:51:54Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	BARROS, Débora Viana. A inconstitucionalidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e econômica. 2018. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/485>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/485	-
dc.description.abstract	The present research has the objective of analyzing the institute of preventive detention, especially as regards the grounds "for the guarantee of public and economic order. Based on doctrinal and jurisprudential positions, it is concluded that this precautionary measure, if applied "to guarantee public or economic order," is unconstitutional, since in addition to evading the main objective of a precautionary measure, which is to aspire to good process, violates important principles such as the principle of the dignity of the human person, the principle of due process of law and the principle of the presumption of innocence.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Prisão preventiva - Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal - Brasil	pt_BR
dc.subject	Presunção de inocência	pt_BR
dc.subject	Dignidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	princípios constitucionais	pt_BR
dc.title	A inconstitucionalidade da prisão preventiva como garantia da ordem pública e econômica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	ROSÁRIO, Marco Alexandre da Costa	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/3558093125990014	pt_BR
dc.description.resumo	A presente pesquisa tem o objetivo de analisar o instituto da prisão preventiva, em especial quanto a fundamentação “para a garantia da ordem pública e econômica. Com base em posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais, conclui-se que esta medida cautelar, se aplicada “para garantia da ordem pública ou econômica”, é inconstitucional, uma vez que além de fugir do principal objetivo de uma medida cautelar, que é assegurar o bom andamento do processo, viola importantes princípios, como o princípio da dignidade da pessoa humana, princípio do devido processo legal e o princípio da presunção de inocência.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC_A incostitucionalidade da prisão preventiva.pdf		919,39 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons