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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/491
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A importância do papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos da comunidade LGBT |
metadata.dc.creator: | CONCEIÇÃO, Vânia Monteiro da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | MELO, Micheli Pereira de |
Issue Date: | 2018 |
Citation: | CONCEIÇÃO,Vânia Monteiro da. A importância do papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal no reconhecimento de direitos da comunidade LGBT. 2018. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/491>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo tem por escopo tecer uma análise sobre o papel contramajoritário do Supremo Tribunal Federal, nos casos que envolvem o reconhecimento dos direitos de indivíduos da comunidade LGBT. Para tanto, inicialmente demonstramos a evolução histórica do papel das Constituições – e consequentemente, das Cortes Constitucionais. Após, adentramos na discussão entre Carl Schmitt e Hans Kelsen sobre quem deve ser o guardião da Constituição. Enfoca-se, sob essa perspectiva, a legitimidade da atuação das Cortes Constitucionais na invalidação de leis e reconhecimento de direitos. Em seguida, será traçado a origem do papel contramajoritário no Estados Unidos e sua propagação para outras partes do mundo como Taiwan, Colômbia e África do Sul, além do Brasil. Por fim, desenvolvemos uma análise de algumas decisões proferidas contramajoritariamente pelo STF reconhecendo direitos a comunidade LGBT. |
Abstract: | The purpose of this study has for mark to weave an analysis the counter-majoritarian role of the Federal Supreme Court, in cases involving the recognition of the rights of individuals in the LGBT community. Therefore, initially we demonstrate the historical evolution of the role of the Constitutions - and consequently, the Constitutional Courts. Afterwards, we enter the discussion between Carl Schmitt and Hans Kelsen about who should be the guardian of the Constitution. Focuses in, from this perspective, the legitimacy of the performance of the Constitutional Courts in the invalidation of laws and the recognition of rights. It will then be trace the origin of the counter-majoritarian role in the United States and its spread to other parts of the world as Taiwan, Colombia and South Africa, beside Brazil. Lastly, we developed an analysis of some decisions uttered counter-majoritarily for STF recognizing rights the LGBT community. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/491 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Keywords: | Homossexuais - Direitos fundamentais - Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal Juízes - Decisões Direitos dos homossexuais |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
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