Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado

FIORIN, Rodrigo Collinetti

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	FIORIN, Rodrigo Collinetti	-
dc.date.accessioned	2019-05-10T13:03:33Z	-
dc.date.available	2019-05-10T13:03:33Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	FIORIN, Rodrigo Collinetti. Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado. 2018. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/500>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/500	-
dc.description.abstract	The purpose of this study is to conceptualize and introduce the Brazilian trans community, progressively exposing the large amount of problems faced by this population in many areas of human experience, since they have denied basic rights such as life, health and safety, even though these rights are guaranteed by Brazilian Federal Constitution, which entails a degrading and unequal treatment. The solutions to this inequality were sought in international legislation, through which a lot of references were established to support the proposition of protectionist laws of transsexual rights in Brazil, in order to establish a real equality between trans and cis people in the country.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos - Brasil	pt_BR
dc.subject	Transexuais - Estatuto legal, leis, etc.	pt_BR
dc.subject	Igualdade perante a lei	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.subject	Transexuais - Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípios Constitucionais	pt_BR
dc.title	Os mecanismos de proteção aos direitos das pessoas transexuais no Brasil: uma reapreciação a partir do direito comparado	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	MELO, Micheli Pereira de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8639455373844195	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo tem por objetivo conceituar e apresentar a comunidade trans brasileira, expondo os muitos problemas enfrentados por esta população em diversas áreas da vivência humana, vez que lhes são renegados direitos básicos como a vida, a saúde e a segurança, muito embora tais direitos encontrem-se garantidos pela Constituição Federal brasileira, o que acarreta um tratamento degradante e desigual. As soluções para essa desigualdade foram buscadas na legislação internacional, através da qual foram estabelecidos referenciais capazes de fundamentar a proposição de leis protecionistas dos direitos das pessoas transexuais no Brasil, a fim de estabelecer uma igualdade de fato entre as pessoas trans e cis no país.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
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