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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/501
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na jurisprudência nacional
metadata.dc.creator: FREITAS, Amanda Waléria de Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: MELO, Micheli Pereira de
Issue Date: 2018
Citation: FREITAS, Amanda Waléria de Lima. O limite entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio na jurisprudência nacional. 2018. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/501>. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: A liberdade de expressão, uma das bases de uma sociedade democrática, ganhou destaque e status de direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro através da nossa atual Constituição Federal. Juntamente com o direito de se expressar livremente, surge, em outro extremo, o discurso de ódio, cujas características incluem, dentre outras, a inferiorização e discriminação de grupos e minorias, ocorrendo assim, a violação de outro direito fundamental: a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, o presente trabalho analisa de forma crítica a maneira como a jurisprudência internacional soluciona esse conflito de direitos fundamentais e, principalmente, a maneira como os Tribunais Superiores Brasileiros têm julgado tal conflito, a fim de estabelecer qual desses direitos prevalece no processo de ponderação de direitos fundamentais, especialmente no âmbito nacional.
Abstract: Freedom of speech, one of the foundations of a democratic society, has lately been on the spotlight and gained the status of fundamental right on the Brazilian legal system by the current federal constitution. Along with the freedom of speech, arises, at the other end, the hate speech which characteristics are, among others, the inferiorization and discrimination of minorities and specific groups of the society, which leads to the violation of another fundamental right: the right of human dignity. In this sense, the present work analyzes in a critical way how the international jurisprudence solves the conflict of fundamental rights and, most importantly, how the Brazilian superior courts have been judging such conflict, in order to settle which right prevails in the weighting process of fundamental rights at the national sphere.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/501
metadata.dc.subject.cnpq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Keywords: Liberdade de expressão - Direitos fundamentais - Brasil
Crime contra a honra
Discurso de ódio
Discriminação
Dignidade da pessoa humana
Igualdade
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Curso de Direito

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