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Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMALATO, Rafael Tavares-
dc.date.accessioned2019-05-10T19:04:22Z-
dc.date.available2019-05-10T19:04:22Z-
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationMALATO, Rafael Tavares. Os impactos da informatização do processo judicial (lei 11.419/2006), na execução penal, na Comarca de Marabá. 2018. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509>. Acesso em:pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509-
dc.description.abstractThe present study will analyze the impacts of Law 11,419 / 2006, known as the Law on Judicial Informatization, in the penal execution at Marabá Judicial District, starting from a reality characterized by the crisis in the brazilian prison system, mainly to the overcrowding of chains. This study will be based on a bibliographical review and interview with the head of the main organs of criminal execution in the Marabá Judicial District. For this, it will be approached about the current conjuncture of the national and regional prison system, later it will be verified how the procedure happens in physical surroundings. Following is a survey of the main historical events that culminated in the publication of Law 11,419 / 2006 and the expansion for criminal execution, consolidating with the implementation of the Electronic System of Unified Execution - SEEU. The main impacts verified in this study are in relation to the speed in the processing of the criminal execution process and the interaction between the main agencies acting in the criminal execution of Marabá, in contrast, it is verified that for a good use of the system, it is necessary technology infrastructure is compatible.pt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/*
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectExecução penal - Brasilpt_BR
dc.subjectDireito penal - Brasilpt_BR
dc.subjectProcessospt_BR
dc.subjectDireito penitenciário - Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006]pt_BR
dc.subjectSistema Carceráriopt_BR
dc.titleOs impactos da informatização do processo judicial (lei 11.419/2006), na execução penal, na Comarca de Marabápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1MELO, Micheli Pereira de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8639455373844195pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisará os impactos que a Lei 11.419/2006, conhecida como Lei da Informatização Judicial, teve na execução penal, na Comarca de Marabá, partindo-se de uma realidade que se caracteriza pela crise no sistema carcerário brasileiro, sobretudo pela superlotação das cadeias. O presente estudo se dará a partir de revisão bibliográfica e entrevista com os titulares dos principais órgãos da execução penal na comarca de Marabá. Para isso, será abordado sobre a atual conjuntura do sistema carcerário nacional e regional, posteriormente será verificado como se dá a tramitação processual em meio físico. Na sequência, será realizado um levantamento dos principais eventos históricos que culminaram na publicação da Lei 11.419/2006 e a expansão para execução penal, consolidando-se com a implementação do Sistema Eletrônico da Execução Unificado – SEEU. Os principais impactos verificados no presente estudo são em relação a celeridade na tramitação do processo de execução penal e a interação entre os principais órgãos atuantes na execução penal de Marabá, em contraponto, constata-se que para um bom uso do sistema, se faz necessário que a infraestrutura tecnológica seja compatível.pt_BR
dc.subject.cnpqCIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITOpt_BR
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