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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Os impactos da informatização do processo judicial (lei 11.419/2006), na execução penal, na Comarca de Marabá |
| Autor(es): | MALATO, Rafael Tavares |
| Primeiro Orientador: | MELO, Micheli Pereira de |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | MALATO, Rafael Tavares. Os impactos da informatização do processo judicial (lei 11.419/2006), na execução penal, na Comarca de Marabá. 2018. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente trabalho analisará os impactos que a Lei 11.419/2006, conhecida como Lei da Informatização Judicial, teve na execução penal, na Comarca de Marabá, partindo-se de uma realidade que se caracteriza pela crise no sistema carcerário brasileiro, sobretudo pela superlotação das cadeias. O presente estudo se dará a partir de revisão bibliográfica e entrevista com os titulares dos principais órgãos da execução penal na comarca de Marabá. Para isso, será abordado sobre a atual conjuntura do sistema carcerário nacional e regional, posteriormente será verificado como se dá a tramitação processual em meio físico. Na sequência, será realizado um levantamento dos principais eventos históricos que culminaram na publicação da Lei 11.419/2006 e a expansão para execução penal, consolidando-se com a implementação do Sistema Eletrônico da Execução Unificado – SEEU. Os principais impactos verificados no presente estudo são em relação a celeridade na tramitação do processo de execução penal e a interação entre os principais órgãos atuantes na execução penal de Marabá, em contraponto, constata-se que para um bom uso do sistema, se faz necessário que a infraestrutura tecnológica seja compatível. |
| Abstract: | The present study will analyze the impacts of Law 11,419 / 2006, known as the Law on Judicial Informatization, in the penal execution at Marabá Judicial District, starting from a reality characterized by the crisis in the brazilian prison system, mainly to the overcrowding of chains. This study will be based on a bibliographical review and interview with the head of the main organs of criminal execution in the Marabá Judicial District. For this, it will be approached about the current conjuncture of the national and regional prison system, later it will be verified how the procedure happens in physical surroundings. Following is a survey of the main historical events that culminated in the publication of Law 11,419 / 2006 and the expansion for criminal execution, consolidating with the implementation of the Electronic System of Unified Execution - SEEU. The main impacts verified in this study are in relation to the speed in the processing of the criminal execution process and the interaction between the main agencies acting in the criminal execution of Marabá, in contrast, it is verified that for a good use of the system, it is necessary technology infrastructure is compatible. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/509 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Execução penal - Brasil Direito penal - Brasil Processos Direito penitenciário - Brasil Brasil. [Lei nº 11.419 de 19 de dezembro de 2006] Sistema Carcerário |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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