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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2012	A violação dos princípios, direitos e garantias constitucionais na aplicação da pena ao agente que comete o crime de estupro	SOUZA, Aveilton Silva de; http://lattes.cnpq.br/2566300540045253	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	Natureza jurídica do artigo 28 da lei 11.343/06 (lei de drogas). Descriminalização ou despenalização da posse de drogas para consumo pessoal.	VIANA, Edelson de Lima; http://lattes.cnpq.br/9379936695157814	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Controle indireto de jornada – motorista externo	COSTA, Gabriela Monteiro Carlos	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Relativização da coisa julgada: a questão da segurança jurídica	CARLOT, Liliane Brito Almeida	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Medida socioeducativa de internação e o processo de recuperação dos menores infratores.	BRITO, Naiane Dias de	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	A equivocada limitação da competência da justiça obreira após a ADIN 3395-6	CARVALHO, Danilo Albuquerque de	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Vitimologia	BOGAZ NETO, Nelson	Trabalho de Conclusão de Curso
2012	A conciliação como método de celeridade processual e inclusão social	SILVA, Florisvalda Bezerra	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	Memória e verdade: o caso guerrilha do Araguaia	CUNHA, Cristina Beatriz Borja	Trabalho de Conclusão de Curso
2011	O incidente de deslocamento de competência: constitucionalidade da federalização de violações a Direitos Humanos	FERNANDES, Ronaldo Cardoso; http://lattes.cnpq.br/8367198665239250	Trabalho de Conclusão de Curso