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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2016	Flexibilização de normas trabalhistas: uma abordagem prática na localidade Marabá/PA com enfoque no contrato de trabalho por tempo parcial	RABELO, Josiane dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Pena privativa de liberdade e ressocialização: a efetividade da função ressocializadora no ordenamento jurídico brasileiro	BARROS, Neibson Danilo Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	O Programa Terra Legal em Marabá contribui realmente para pacificação no campo?	COSTA, Najomary Vasconcelos	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Uma análise da quantificação do dano moral a luz da jurisprudência do STJ	ARAÚJO, Rodrigo Queiroz de	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Reincidência nos crimes patrimoniais de furto e roubo no munícipio de Marabá/PA	CAVALCANTE, Jocsã Heber Ramos	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Cabimento do dano moral nas relações de família	FREITAS, Kamylla Guimarães	Trabalho de Conclusão de Curso
2015	Execução contra a fazenda pública: a justiça no pagamento de precatórios	MIRANDA, Juliana Russo Mota	Trabalho de Conclusão de Curso
2017	As violações dos direitos do consumidor: uma análise acerca das reclamações registradas no Procon de Marabá	BATISTA, Marcia Scalzer	Trabalho de Conclusão de Curso
2018	Análise sobre a Lei Maria da Penha e sua (in)aplicabilidade em comunidades indígenas	AMARAL, Marina Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
2019	Imunidade tributária: uma limitação constitucional da competência do Estado	PAULINO, Helian dos Reis	Trabalho de Conclusão de Curso