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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2013	Direito penal do inimigo: a desproporcionalidade da aplicação da pena no crime do tráfico de drogas	MOULTON, Emmett Alexandre da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	O cidadão em busca da moralidade administrativa por meio da ação popular	LIMA, Amayanne Naara de Souza	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A importância do inquérito policial e a participação do Ministério Público na investigação criminal	LEITE, Emerson santos	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Responsabilidade civil do estado e a execução da ação de regresso pelo estado em face de servidor público que pratica ato ilícito	HECK, Cristian Carlo	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Terceirização em debate: perdas e ganhos e os possíveis caminhos para a solução das controvérsias	PEREIRA, Marcone José	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	O caso da escrivã revistada à força e deixada nua em uma delegacia por policiais da Corregedoria de São Paulo em 2009: uma crítica garantista	MIRANDA, Marcel Ferreira	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	O IPTU no município de Marabá e suas implicações frente ao cumprimento da função social da propriedade urbana	MAIA, Ulisses Viana da Silva de Matos	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	A importância e a aplicabilidade das investigações criminais sob a ótica do estado democrático de direito	SOUZA, Gilson Nei Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso
2014	Ativismo judicial no controle das políticas públicas	NASCIMENTO, Karina da Silva; http://lattes.cnpq.br/8184848236803692	Trabalho de Conclusão de Curso
2013	Possibilidade jurídica da adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos	SOUZA, Kelly Ferreira de	Trabalho de Conclusão de Curso