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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/530| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Sociedades anônimas abertas, função social da empresa e constituição: um possível diálogo |
| Autor(es): | CASTRO, Sterphane de Almeida |
| Primeiro Orientador: | ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | CASTRO, Sterphane de Almeida. Sociedades anônimas abertas, função social da empresa e constituição: um possível diálogo. 2018. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/530>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente trabalho visa relacionar as exigências da função social da empresa, com base na Constituição de 1988 às Sociedades Anônimas de Capital Aberto, levando em consideração as visões contratualista e institucionalista desse tipo societário. Para tanto, utilizou-se o método de revisão bibliográfica, com contribuições de livros, artigos e trabalhos acadêmicos nas áreas do Direito Empresarial e do Direito Constitucional. Inicia-se com a apresentação histórica e conceitual das sociedades anônimas, das teorias acerca do interesse social, dos possíveis conflitos que podem gerar. Em seguida apresentam-se os principais obstáculos à defesa de interesses externos à sociedade, problemas para os quais as teorias contratualista e institucionalista não oferecem soluções satisfatórias, como se pretendeu demonstrar; bem como uma classificação das dimensões da Função Social da Empresa inerentes ao exercício das atividades econômicas pelas Companhias Abertas. Ao final, buscou-se aprofundar o princípio de função social presente na CF/88, e suas implicações interpretativas sobre a Lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), especialmente sobre as disposições aplicáveis às Sociedades Anônimas de Capital Aberto. |
| Abstract: | This paper aims to relate the requirements of the Social Function of Company, based on the Constitution of 1988 to Joint Stock Company, regarding the Contractualist and Institutionalist views of this kind of company. For that, the method of bibliographical revision was used, with contributions of books, articles and academic works in the areas of Corporate Law and Constitutional Law. It begins with the historical and conceptual presentation of corporations, theories about the social interest, and the possible conflicts they can generate. Following are the main obstacles to the defense of interests external to society, problems for which contractualist and institutionalist theories do not offer satisfactory solutions, as it was intended to demonstrate; as well a classification of the dimensions of the Social Function of Company inherent in the exercise of activities by the Joint Stock Company. At the end, it sought to deepen the Principle of Social Function present in Constitution of 1988, and its interpretative implications on the Law n.º 6.404/76 (Brazilian Corporation Law), especially on the provisions applicable to Joint Stock Companies. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/530 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Sociedades por ações – Legislação - Brasil Responsabilidade social da empresa Direito constitucional Empresas Responsabilidade (Direito) - Brasil Companhias Abertas |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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