O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá

SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza	-
dc.date.accessioned	2019-05-28T17:52:42Z	-
dc.date.available	2019-05-28T17:52:42Z	-
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza. O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá. 2018. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/653>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/653	-
dc.description.abstract	Based on the assumption that adoption is an exceptional measure of placement in a surrogate family, which should only be invoked in cases where there is a real and proven impossibility of maintaining family ties, this paper aims to demonstrate, based on the theoretical framework on the evolution of the rights of the child and the adolescent, as well as through the analysis of legislation that deals with the right to family and community living, how to effectively put into practice the absolute priority of the best interests of children and adolescents in the processing of adopted by the Judiciary Branch of the municipality of Marabá, in the State of Pará.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Adoção – Legislação - Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito de família - Brasil	pt_BR
dc.subject	Parentesco (Direito) - Brasil	pt_BR
dc.subject	Menores - Estatuto legal, leis, etc	pt_BR
dc.subject	Convivência - Relações com a família	pt_BR
dc.title	O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	FABENI, Lorena Santiago	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/8479788871403626	pt_BR
dc.description.resumo	Partindo do pressuposto que a adoção é medida excepcional de colocação em família substituta, que deve ser evocada apenas nos casos onde houver a impossibilidade real e comprovada de manutenção dos vínculos familiares, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar, com base no arcabouço teórico sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente, bem como através da análise das legislações que tratam do direito à convivência familiar e comunitária, a forma como se efetiva, na prática, a prioridade absoluta do melhor interesse da criança e do adolescente no processamento da adoção realizado pelo Poder Judiciário do município de Marabá, no Estado do Pará.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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