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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/653| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá |
| Autor(es): | SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza |
| Primeiro Orientador: | FABENI, Lorena Santiago |
| Data do documento: | 2018 |
| Citação: | SEPEDA, Aida Terezinha dos Santos de Souza. O direito à convivência familiar e comunitária: um estudo sobre a efetividade da lei 12.010/2009 no município de Marabá. 2018. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2018. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/653>. Acesso em: |
| Resumo: | Partindo do pressuposto que a adoção é medida excepcional de colocação em família substituta, que deve ser evocada apenas nos casos onde houver a impossibilidade real e comprovada de manutenção dos vínculos familiares, o presente trabalho tem o objetivo de demonstrar, com base no arcabouço teórico sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente, bem como através da análise das legislações que tratam do direito à convivência familiar e comunitária, a forma como se efetiva, na prática, a prioridade absoluta do melhor interesse da criança e do adolescente no processamento da adoção realizado pelo Poder Judiciário do município de Marabá, no Estado do Pará. |
| Abstract: | Based on the assumption that adoption is an exceptional measure of placement in a surrogate family, which should only be invoked in cases where there is a real and proven impossibility of maintaining family ties, this paper aims to demonstrate, based on the theoretical framework on the evolution of the rights of the child and the adolescent, as well as through the analysis of legislation that deals with the right to family and community living, how to effectively put into practice the absolute priority of the best interests of children and adolescents in the processing of adopted by the Judiciary Branch of the municipality of Marabá, in the State of Pará. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/653 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Adoção – Legislação - Brasil Direito de família - Brasil Parentesco (Direito) - Brasil Menores - Estatuto legal, leis, etc Convivência - Relações com a família |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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