Please use this identifier to cite or link to this item:
http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/667
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Teoria das fontes do direito empresarial: análise e releitura a partir do paradigma constitucional contemporâneo |
metadata.dc.creator: | BARREIRA, Raíssa Rodrigues |
metadata.dc.contributor.advisor1: | ARAKAWA, Hirohito Diego Athayde |
Issue Date: | 2017 |
Citation: | BARREIRA, Raíssa Rodrigues. Teoria das fontes do direito empresarial: análise e releitura a partir do paradigma constitucional contemporâneo. 2017. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/667>. Acesso em: |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho tem como finalidade apresentar uma releitura da teoria das fontes do Direito, e em especial, do Direito Empresarial, a partir do novo paradigma da Constitucionalização do Direito. As correntes de pensamento jusfilosóficas do positivismo exegético e normativista influíram fortemente na construção dos conceitos de fontes do Direito através da história e nota-se que a atual percepção de fontes do Direito Empresarial não se coaduna com o atual paradigma trazido pela Constituição Federal de 1988, levado a efeito pelo avanço da corrente pós-positivista. Com o fito de demonstrar a necessidade de tal releitura, foi realizada análise do desenvolvimento histórico das fontes deste ramo do Direito, desde a ascensão do comércio na Idade Média, até a edição do Código Civil de 2002 com a aderência à teoria da empresa, bem como foi realizada análise do atual posicionamento da pátria doutrina empresarialista sobre o tema das fontes. Foi constatado que grande parte dos doutrinadores ainda exterioriza concepções harmoniosas com a corrente jusfilosófica positivista normativista. Assim, considerando a importância de uma correta compreensão de fontes para uma fidedigna aplicação do Direito, atenta às peculiaridades de cada caso concreto, visando a efetivação da justiça e, igualmente, considerando o surgimento do movimento neoconstitucional ligado às concepções pós-positivistas, vê-se necessária a releitura das fontes do Direito como um todo, e especialmente do Direito Empresarial. Sob esta perspectiva é proposto um novo olhar sobre o patamar de fontes dos princípios, leis em geral, doutrina, jurisprudência, súmulas, tratados internacionais, analogia e costumes. Outrossim, a metodologia de pesquisa utilizada foi a revisão bibliográfica, em que se buscou identificar as doutrinas, jurisprudências e trabalhos científicos mais relevantes sobre o tema. |
Abstract: | This work aims to present a re-reading of the theory of the sources of Law, and especially of Business Law, from the new Constitutionalisation of the Law paradigm. The jusphilosophical currents of thought of the exegetical and normativist positivism strongly influenced in the construction of the concepts of sources of Law through history and it is noticed that the current perception of sources of the Business Law does not fit in with the present paradigm brought by the Brazilian Constitution of 1988, carried out by the advancement of the postpositivist current. In order to demonstrate the need for such re-reading, an analysis was made of the historical development of the sources of the Business Law, from the rise of commerce in the Middle Ages, to the Brazilian Civil Code of 2002 with adherence to the Italian ―teoria dell'azienda‖, furthermore, was made the analysis of the current positioning of the fatherland entrepreneurial doctrine on the theme of sources of Business Law. It was found that a great part of the doctrinaires still exteriorizes harmonious conceptions with the current normative positivism. Considering the importance of a correct understanding of sources for a reliable application of law, attentive to the peculiarities of each specific case, aiming at the effectiveness of justice, and also considering the emergence of the neoconstitutional movement linked to post-positivist conceptions, It is necessary to re-read the sources of Law as a whole, and especially Business Law. From this point of view, a new perspective is proposed on the sources of principles, laws in general, doctrine, case law, precedents, international treaties, analogy and customs. In addition, the research methodology used was the literature review, in which it was sought to identify the most relevant doctrines, judicial precedents and scientific works on the subject. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/667 |
metadata.dc.subject.cnpq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Keywords: | Direito empresarial - Fontes Positivismo jurídico Direito - Filosofia Direito - Fontes Neoconstitucionalismo |
metadata.dc.source: | 1 CD-ROM |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
Appears in Collections: | Curso de Direito |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
TCC_Teoria das fontes do direito empresarial.pdf | 929,55 kB | Adobe PDF | View/Open |
This item is licensed under a Creative Commons License