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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/732
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trocando as lentes: os dois lados sobre a redução da maioridade penal
metadata.dc.creator: SILVEIRA, Jefferson Ramos
metadata.dc.contributor.advisor1: LIMA, Rejane Pessoa de
Issue Date: 2016
Citation: SILVEIRA, Jefferson Ramos. Trocando as lentes: os dois lados sobre a redução da maioridade penal. 57 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/732>. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho foi confeccionado com o tema trocando as lentes, os dois lados sobre a redução da maioridade penal, já que em meio a tanta violência que nos dias atuais ocorre no Brasil, e em grande parte dos atores se verifica a tenra idade, justificou-se o tema pela necessidade do debate, trazendo a baila os discursos dos principais juristas e formadores de opinião. Objetivou-se, em preambulo geral, reunir diversas opiniões, sustentadas por diferentes polos, a respeito da redução da idade penalmente imputável no Brasil, colidindo suas razões e contrarrazões. Já para os objetivos específicos, temos, em primeiro, discorrer sobre os aspectos jurídicos norteadores do debate, em segundo, conhecer as opiniões acerca da temática, por último, analisar os prós e contras a respeito ao tema. Problematizou-se: A redução da idade penal imputável é a solução para o alto índice de criminalidade infantojuvenil? E, considerou-se diante do exposto durante a execução das proposições do projeto de pesquisa deste estudo monográfico, que a redução da maioridade penal não será definitivamente a solução viável para a diminuição dos índices de criminalidade, principalmente ligados a delinquência infanto-juvenil.
Abstract: This work was made with the theme changing lenses, the two sides on the reduction of legal age, as in the midst of so much violence nowadays takes place in Brazil, and most of the actors checks a young age, justified -if the theme for the need of debate, bringing to the fore the speeches of the leading legal experts and opinion leaders. The objective of general preamble, gather diverse opinions, supported by different poles, regarding the reduction of criminally imputable age in Brazil, bumping his reasons and counterarguments. As for the specific objectives, we have, first, discuss the guiding legal aspects of the debate, second, the views on the theme and finally, analyze the pros and cons about the topic. if problematized-: The reduction of the penal age attributable is the solution to the high juvenile crime rate? And, it was considered on the above during implementation of research project proposals this monographic study, the reduction of legal age is definitely not a viable solution for the reduction of crime rates, mainly linked to juvenile delinquency.
URI: http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/732
metadata.dc.subject.cnpq: CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO
Keywords: Direito Penal
Redução da maioridade penal
Imputabilidade
metadata.dc.source: 1 CD-ROM
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
Appears in Collections:Curso de Direito

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