Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/735| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Criminalidade e uso de drogas: uma análise do tratamento destinado ao dependente de drogas no sistema penal brasileiro |
| Autor(es): | VIEIRA, Lua Figueiredo |
| Primeiro Orientador: | FABENI, Lorena Santiago |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | VIEIRA, Lua Figueiredo. Criminalidade e uso de drogas: uma análise do tratamento destinado ao dependente de drogas no sistema penal brasileiro. 65 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/735>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente trabalho possui como escopo, inicialmente, o estudo da evolução da política de drogas no mundo e no Brasil, com enfoque no tratamento dispensando ao dependente de drogas no decorrer da história. A seguir, passamos à análise da atual abordagem destinada ao dependente de drogas na legislação brasileira. Abordamos de que forma a dependência de drogas pode levar à inimputabilidade, quando o indivíduo vem a cometer um delito sob a influência de drogas ou motivado para o seu consumo. Em seguida, ressaltamos a condição do dependente de drogas como doente, que necessita de tratamento, especialmente quando se encontra em perspectiva de criminalidade, de maneira que a abordagem terapêutica, além de ser imprescindível para garantir a sua dignidade, faz parte da estratégia de prevenção de delitos. Destacamos que esse tratamento da dependência não tem sido garantido de maneira equânime àqueles que mais necessitam, no Brasil e no município de Marabá/PA. Portanto, o trabalho busca ressaltar a importância da garantia de recuperação e reinserção social eficaz ao dependente de drogas pelos órgãos públicos em conjunto com toda a sociedade, permitindo uma interseção entre justiça e saúde. Por fim, apresenta alternativas para a redução da criminalidade associada às drogas, por meio de estratégias como a intervenção preventiva e a Justiça Terapêutica. |
| Abstract: | This work has the goal, at first, the study about the evolution of drug policy in the world an in Brazil, focusing on treatment for the drug addict throughout history. Next, we move to the analysis of the currently treatment of the drug addict on Brazilian law. We approach how drug addiction can conduce to nonimputability when someone commits a crime under the influence of drugs or motivated for its consumption. Then we emphasize the condition of drug addict as a diseased person that needs a treatment, especially when involved in crimes, considering that the therapeutic approach, besides being essential to ensure the dignity, is a part of the crime prevention strategy. We emphasize that the addiction treatment has not been guaranteed in equality for those who need it most, in Brazil and in the city of Marabá/PA. Therefore, the work pursuits to show the importance of effective recovering and social reintegration to the drug addict, promoted by the public agency along whit the whole society, allowing an intersection between justice an health. Lastly, presents alternatives to reduce the criminality associated with drugs, through strategies like preventive intervention and therapeutic justice. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/735 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Criminalidade Drogas Dependência Tratamento |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_Criminalidade e uso de drogas.pdf | 580,24 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
