Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica

ZUCATELLI, Patrícia dos Santos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	ZUCATELLI, Patrícia dos Santos	-
dc.date.accessioned	2019-06-19T20:26:50Z	-
dc.date.available	2019-06-19T20:26:50Z	-
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	ZUCATELLI, Patrícia dos Santos. Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica. 48 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/736>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/736	-
dc.description.abstract	The present paper will approach the instinct of fraud to execution, staarting from suppositions, and characteristics, designing a frame on the differentiations between this institute, and Fraud Against Creditors. There will be an analysis of the prior, as well as its classification, and its subsequent punishment, acccording to the Brazilian Penal Code. Fraud to Execution is characterized by malice in the agent's conduct, wich, intending to frustrate the action execution, it uses apparently legal means, such as asset-stripping by the creditor in the abeyance of a process that is able to reduce it to insolvency, the reason by wich protection goes beyond the creditor's interest, also achieving its own jurisdiction.	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Fraude à execução	pt_BR
dc.subject	Má-fé	pt_BR
dc.subject	Insolvência.	pt_BR
dc.title	Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	LIMA, Rejane Pessoa de	-
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4779194637072033	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho abordará o instituto da fraude à execução, partindo de seus pressupostos e características, traçando um panorama acerca da diferenciação entre este instituto e a Fraude Contra Credores. Analisar-se-á as características deste, bem como sua tipificação e consequente penalização no Código Penal Brasileiro. A Fraude à Execução caracteriza-se pela existência do dolo na conduta do agente, o qual visando frustrar a ação de execução utiliza-se de meios aparentemente legais, como a alienação de bens, pelo devedor na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual a proteção vai além dos interesses do credor, atingindo, também, a própria jurisdição.	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	Curso de Direito

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