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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/736| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica |
| Autor(es): | ZUCATELLI, Patrícia dos Santos |
| Primeiro Orientador: | LIMA, Rejane Pessoa de |
| Data do documento: | 2016 |
| Citação: | ZUCATELLI, Patrícia dos Santos. Fraude à execução: duplo caráter lesionador e a consequente increpação jurídica. 48 f. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2016. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/736>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente trabalho abordará o instituto da fraude à execução, partindo de seus pressupostos e características, traçando um panorama acerca da diferenciação entre este instituto e a Fraude Contra Credores. Analisar-se-á as características deste, bem como sua tipificação e consequente penalização no Código Penal Brasileiro. A Fraude à Execução caracteriza-se pela existência do dolo na conduta do agente, o qual visando frustrar a ação de execução utiliza-se de meios aparentemente legais, como a alienação de bens, pelo devedor na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, razão pela qual a proteção vai além dos interesses do credor, atingindo, também, a própria jurisdição. |
| Abstract: | The present paper will approach the instinct of fraud to execution, staarting from suppositions, and characteristics, designing a frame on the differentiations between this institute, and Fraud Against Creditors. There will be an analysis of the prior, as well as its classification, and its subsequent punishment, acccording to the Brazilian Penal Code. Fraud to Execution is characterized by malice in the agent's conduct, wich, intending to frustrate the action execution, it uses apparently legal means, such as asset-stripping by the creditor in the abeyance of a process that is able to reduce it to insolvency, the reason by wich protection goes beyond the creditor's interest, also achieving its own jurisdiction. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/736 |
| CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
| Palavras-chave: | Fraude à execução Má-fé Insolvência. |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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