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http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/738
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Separação dos poderes versus ativismo judicial: crise de legitimação dos poderes ou avanço da jurisdição constitucional? |
Autor(es): | FIORAVANTE, Tiago Edelmiro Marquezini |
Primeiro Orientador: | COSTA, Júlio César Sousa |
Data do documento: | 2015 |
Citação: | FIORAVANTE, Tiago Edelmiro Marquezini. Separação dos poderes versus ativismo judicial: crise de legitimação dos poderes ou avanço da jurisdição constitucional?. 64 f. 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2015. Disponível em:< http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/738>. Acesso em: |
Resumo: | Este estudo trata sobre separação dos poderes e o ativismo judicial dando ênfase à crise de legitimação dos poderes e o avanço da jurisdição constitucional. A separação dos poderes é um princípio que vem sendo discutido desde a Antiguidade até os dias atuais. Esse princípio foi defendido por ilustres filósofos como Aristóteles, John Locke e Montesquieu, que o pensaram de acordo com o momento histórico em que viveram. O princípio da separação dos poderes se apresenta como importante ferramenta de contenção de uso do poder, sendo fundamental na afirmação e manutenção das democracias existentes no mundo. Em contraponto a esse princípio, a realidade da sociedade moderna e a defesa de direitos constitucionais aos cidadãos apontam o crescimento do ativismo judicial, a possibilidade do Judiciário de revisar os atos dos demais poderes, onde o Supremo Tribunal Federal assume a função de zelar pela garantia dos direitos constitucionais. Nesse contexto, esse estudo objetiva realizar uma discussão sobre o princípio da separação dos poderes e o ativismo judicial e os limites da atuação do Judiciário, inquirindo se essa realidade aponta para uma crise de legitimação dos poderes ou para um avanço da jurisdição constitucional. Ao final dessa discussão, com que bases teóricas podemos concluir que a ação do Judiciário é crescente num momento em que a sociedade precisa recorrer a esse Poder para ver garantidos direitos fundamentais constitucionais. |
Abstract: | This study deals with separation of powers and judicial activism emphasizing the legitimacy crisis of powers and the advancement of constitutional jurisdiction. The separation of powers is a principle that has been discussed since ancient times to the present day. This principle was defended by philosophers like Aristotle, John Locke and Montesquieu thought that according to the historical moment in which they lived. The principle of separation of powers is presented as important use containment tool crucial to the affirmation and maintenance of existing democracies in the world. In contrast to this principle, the reality of modern society and the defense of constitutional rights citizens have indicated the growth of judicial activism, the possibility of judicial review of the acts of the other branches, where the Supreme Court assumes the task of ensuring the guarantee of constitutional rights. In this context, this study aims to hold a discussion on the principle of separation of powers and judicial activism and the limits of the judicial role is opposing this reality points to a legitimation crisis of powers or an advance of constitutional jurisdiction. At the end of this discussion with theoretical basis we can conclude that the action of the judiciary is growing at a time when society needs to use that power to see guaranteed fundamental constitutional rights. |
URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/738 |
CNPq: | CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS: DIREITO |
Palavras-chave: | Três Poderes Ativismo Judicial Judicialização Política |
Fonte : | 1 CD-ROM |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
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