Feminicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora

LIMA, Juliana Gualberto

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	LIMA, Juliana Gualberto	-
dc.date.accessioned	2019-08-29T18:39:14Z	-
dc.date.available	2019-08-29T18:39:14Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	LIMA, Juliana Gualberto. Femicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/859>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/859	-
dc.description.abstract	The present work aims to analyze the relevant aspects of the feminicide qualifier in Brazil. For this, a bibliographic research was carried out, with the comparison and comparison of doctrinal theses to reach the desired objectives. This is a legislative innovation and it will be up to doctrine and case law to resolve the main divergent points. First, this paper presents a perspective on the phenomenon of gender violence, feminist movements and the concept of femicide / femicide. Next, the main aspects that led Brazil to create the qualifier of feminicide, as well as a general overview of the qualifier, are prioritized. Finally, the main controversial issues and discussions brought about with the introduction of feminicide in Brazilian Criminal Law are discussed.	pt_BR
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Violência contra as mulheres	pt_BR
dc.subject	Crime contra as mulheres	pt_BR
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Direito comparado	pt_BR
dc.title	Feminicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	BARROS, Raimunda Regina Ferreira	-
dc.description.resumo	O presente trabalho tem como finalidade analisar os aspectos relevantes da qualificadora de feminicídio no Brasil. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, com a contraposição e comparação de teses doutrinárias para alcançar os objetivos almejados. Trata-se de uma inovação legislativa e que caberá à doutrina e à jurisprudência solucionar os principais pontos divergentes. Primeiramente este trabalho traz uma perspectiva do fenômeno da violência de gênero, movimentos feministas e conceito de femicídio/feminicídio. Em seguida, priorizam-se os principais aspectos que levaram o Brasil a criar a qualificadora do feminicídio, bem como um panorama geral da qualificadora. Por fim, são abordadas as principais questões controvertidas e discussões trazidas com a introdução do feminicídio no Direito Penal brasileiro.	pt_BR
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