Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/859| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Feminicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora |
| Autor(es): | LIMA, Juliana Gualberto |
| Primeiro Orientador: | BARROS, Raimunda Regina Ferreira |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | LIMA, Juliana Gualberto. Femicídio no código penal brasileiro: análise dos aspectos relevantes da qualificadora. 2017. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/859>. Acesso em: |
| Resumo: | O presente trabalho tem como finalidade analisar os aspectos relevantes da qualificadora de feminicídio no Brasil. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, com a contraposição e comparação de teses doutrinárias para alcançar os objetivos almejados. Trata-se de uma inovação legislativa e que caberá à doutrina e à jurisprudência solucionar os principais pontos divergentes. Primeiramente este trabalho traz uma perspectiva do fenômeno da violência de gênero, movimentos feministas e conceito de femicídio/feminicídio. Em seguida, priorizam-se os principais aspectos que levaram o Brasil a criar a qualificadora do feminicídio, bem como um panorama geral da qualificadora. Por fim, são abordadas as principais questões controvertidas e discussões trazidas com a introdução do feminicídio no Direito Penal brasileiro. |
| Abstract: | The present work aims to analyze the relevant aspects of the feminicide qualifier in Brazil. For this, a bibliographic research was carried out, with the comparison and comparison of doctrinal theses to reach the desired objectives. This is a legislative innovation and it will be up to doctrine and case law to resolve the main divergent points. First, this paper presents a perspective on the phenomenon of gender violence, feminist movements and the concept of femicide / femicide. Next, the main aspects that led Brazil to create the qualifier of feminicide, as well as a general overview of the qualifier, are prioritized. Finally, the main controversial issues and discussions brought about with the introduction of feminicide in Brazilian Criminal Law are discussed. |
| URI: | http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/859 |
| Palavras-chave: | Violência contra as mulheres Crime contra as mulheres Direito penal Direito comparado |
| Fonte : | 1 CD-ROM |
| Aparece nas coleções: | Curso de Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC_Feminicídio no código penal.pdf | 486,38 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons
