Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade

MAUAD, Surama Symara Monteiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	MAUAD, Surama Symara Monteiro	-
dc.date.accessioned	2019-09-19T14:52:40Z	-
dc.date.available	2019-09-19T14:52:40Z	-
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.citation	MAUAD , Surama Symara Monteiro. Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/888>. Acesso em:	pt_BR
dc.identifier.uri	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/888	-
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/	*
dc.source	1 CD-ROM	pt_BR
dc.subject	Direitos fundamentais	pt_BR
dc.subject	Direitos sociais	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject	Tutela jurisdicional	pt_BR
dc.subject	justiciabilidade	pt_BR
dc.title	Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de Conclusão de Curso	pt_BR
dc.contributor.advisor1	RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas	-
dc.description.resumo	A justiciabilidade de um direito demonstra a insatisfação do cidadão perante o Estado, bem como indica uma luta do cidadão para que seja efetivado um direito resguardado por lei. A aceitação da acionabilidade dos direitos sociais perante o Poder Judiciário cresceu após a Constituição Federal de 1988.O notável aumento nas demandas relacionadas à saúde refletem um sistema de saúde ineficiente, que falha na concretização do Direito Fundamental. A justiciabilidade da saúde, se revela importante em razão da necessidade de amparo frente ao claro desrespeito aos direitos humanos. No entanto, o crescimento da Justiciabilidade da Saúde exige que sejam aprimorados os critérios de análise dos casos relacionados à saúde, para seja analisada da perspectiva micro para uma perspectiva macro, para que não haja apenas o efeito curativo das demandas, mas também o efeito preventivo, bem como para que uma maior parcela de cidadãos seja atingida.	pt_BR
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