metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade
metadata.dc.creator:	MAUAD, Surama Symara Monteiro
metadata.dc.contributor.advisor1:	RODRIGUES JÚNIOR, Edson Beas
Issue Date:	2017
Citation:	MAUAD , Surama Symara Monteiro. Direito à saúde: análise à luz da hiper- justiciabilidade. 2017. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Campus Universitário de Marabá, Instituto de Estudos em Direito e Sociedade, Faculdade de Direito, Curso de Bacharelado em Direito, Marabá, 2017. Disponível em:<http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/888>. Acesso em:
metadata.dc.description.resumo:	A justiciabilidade de um direito demonstra a insatisfação do cidadão perante o Estado, bem como indica uma luta do cidadão para que seja efetivado um direito resguardado por lei. A aceitação da acionabilidade dos direitos sociais perante o Poder Judiciário cresceu após a Constituição Federal de 1988.O notável aumento nas demandas relacionadas à saúde refletem um sistema de saúde ineficiente, que falha na concretização do Direito Fundamental. A justiciabilidade da saúde, se revela importante em razão da necessidade de amparo frente ao claro desrespeito aos direitos humanos. No entanto, o crescimento da Justiciabilidade da Saúde exige que sejam aprimorados os critérios de análise dos casos relacionados à saúde, para seja analisada da perspectiva micro para uma perspectiva macro, para que não haja apenas o efeito curativo das demandas, mas também o efeito preventivo, bem como para que uma maior parcela de cidadãos seja atingida.
URI:	http://repositorio.unifesspa.edu.br/handle/123456789/888
Keywords:	Direitos fundamentais Direitos sociais Direitos humanos Tutela jurisdicional justiciabilidade
metadata.dc.source:	1 CD-ROM
Appears in Collections:	Curso de Direito

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